O Código de Processo Civil de 2015, refletindo uma necessidade constitucional, consagra a figura do precedente judicial. Diante disso, disserte sobre: (i) o seu campo de incidência; (ii) os seus objetivos; (iii) a sua natureza; (iv) ratio decidendi e obiter dictum; e (v) distinção e superação de precedentes.
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Com base na situação narrada, disserte, de forma fundamentada, sobre:
(i) o campo de incidência do sistema de precedentes judiciais no CPC/2015; (ii) os objetivos desse instituto; e (iii) a…




