ID 146741 Direito Militar Banca FGV Ano 2022 15 linhas

Hierarquia, disciplina e ética militar

A Constituição do Estado do Amazonas estabelece que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado é instituição pública permanente, organizada com base na hierarquia e disciplina militar, sendo certo que, juntamente com outros órgãos, integra o Sistema de Segurança Pública do Amazonas.

Nesse contexto, de acordo com o texto constitucional, responda aos itens abaixo, de forma objetivamente fundamentada.

A) O servidor militar do Corpo de Bombeiros do Amazonas, enquanto em efetivo serviço, pode estar permanentemente filiado a partido político?

B) Em que circunstância, e por decisão de qual órgão, o oficial militar do Corpo de Bombeiros do Amazonas perderá o posto e a patente?

C) Considere as seguintes atividades: (i) identificação civil e criminal; (ii) polícia ostensiva de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais e as relacionadas com a prevenção criminal, preservação e restauração da ordem pública. As atividades descritas são de competência de qual (quais) órgão(os) no âmbito do Estado do Amazonas?

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