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Q146735 | Direito Militar (Geral)
Banca: FGVVer cursos
Ano: 2022
Órgao: CBM AM - Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
Cargo: Soldado

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A Constituição do Estado do Amazonas dispõe que a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio público e privado, por meio de um Sistema de Segurança, integrado por alguns órgãos.

Nesse contexto, responda de forma objetivamente fundamentada às proposições a seguir.

A) De acordo com o texto da citada Constituição Estadual, cite 4 (quatro) destes órgãos que compõem o Sistema de Segurança do Amazonas.

B) Consoante dispõe a Lei nº 1154/1975 do Estado do Amazonas, o servidor Bombeiro Militar estadual, quando praça, tem direito à estabilidade?


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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MatériaDireito Militar (Geral)
BancaFGV

Lei nº 3.514/2010

DISPÕE sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas e dá outras providências.

Art. 1.° A Polícia Militar do Amazonas, força pública estadual, auxiliar e reserva do Exército. É uma instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina militar, instituída para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, e a garantia do exercício dos poderes constituídos no âmbito do Estado do Amazonas.

Tendo como base a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas, responda ao que se pede a seguir:

  1. Qual a ordem de hierarquia na Polícia Militar do Amazonas para Oficiais, Praças Especiais de Políc…

A Polícia Militar do Estado do Amazonas é instituição pública permanente, organizada com base na hierarquia e disciplina militar. Em matéria de regime jurídico dos Policiais Militares do Estado do Amazonas, responda às proposições abaixo, de forma objetivamente fundamentada, de acordo com a Constituição do Estado do Amazonas.

A) O policial militar do Estado do Amazonas tem o direito de greve? E de sindicalização?

B) Como deve o Estado proceder caso um policial militar venha a falecer em consequência de ferimento recebido em luta contra malfeitores, em operação policial de manutenção da ordem pública?

A Constituição do Estado do Amazonas dispõe que a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio público e privado, por meio de um Sistema de Segurança, integrado por alguns órgãos.

Nesse contexto, responda de forma objetivamente fundamentada às proposições a seguir.

A) De acordo com o texto da citada Constituição Estadual, cite 4 (quatro) destes órgãos que compõem o Sistema de Segurança do Amazonas.

B) Consoante dispõe a Lei nº 1154/1975 do Estado do Amazonas, o servidor Bombeiro Militar estadual, quando praça, tem direito à estabilidade?

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mateusmarquesqueiroz
mateusmarquesqueiroz
Aluno
3 anos atrás

Muito interessante a explicação em vídeo, recomendo.