A Constituição do Estado do Amazonas dispõe que a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio público e privado, por meio de um Sistema de Segurança, integrado por alguns órgãos.
Nesse contexto, responda de forma objetivamente fundamentada às proposições a seguir.
A) De acordo com o texto da citada Constituição Estadual, cite 4 (quatro) destes órgãos que compõem o Sistema de Segurança do Amazonas.
B) Consoante dispõe a Lei nº 1154/1975 do Estado do Amazonas, o servidor Bombeiro Militar estadual, quando praça, tem direito à estabilidade?
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Lei nº 3.514/2010
DISPÕE sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Art. 1.° A Polícia Militar do Amazonas, força pública estadual, auxiliar e reserva do Exército. É uma instituição permanente, organizada com base na hierarquia e na disciplina militar, instituída para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, e a garantia do exercício dos poderes constituídos no âmbito do Estado do Amazonas.
Tendo como base a Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Estado do Amazonas, responda ao que se pede a seguir:
- Qual a ordem de hierarquia na Polícia Militar do Amazonas para Oficiais, Praças Especiais de Políc…
A Polícia Militar do Estado do Amazonas é instituição pública permanente, organizada com base na hierarquia e disciplina militar. Em matéria de regime jurídico dos Policiais Militares do Estado do Amazonas, responda às proposições abaixo, de forma objetivamente fundamentada, de acordo com a Constituição do Estado do Amazonas.
A) O policial militar do Estado do Amazonas tem o direito de greve? E de sindicalização?
B) Como deve o Estado proceder caso um policial militar venha a falecer em consequência de ferimento recebido em luta contra malfeitores, em operação policial de manutenção da ordem pública?
A Constituição do Estado do Amazonas dispõe que a Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio público e privado, por meio de um Sistema de Segurança, integrado por alguns órgãos.
Nesse contexto, responda de forma objetivamente fundamentada às proposições a seguir.
A) De acordo com o texto da citada Constituição Estadual, cite 4 (quatro) destes órgãos que compõem o Sistema de Segurança do Amazonas.
B) Consoante dispõe a Lei nº 1154/1975 do Estado do Amazonas, o servidor Bombeiro Militar estadual, quando praça, tem direito à estabilidade?




Muito interessante a explicação em vídeo, recomendo.