Texto I
Entrou em vigor no dia 7 de junho de 2010, a Lei Complementar 135/10 – conhecida como Ficha Limpa. A Lei trata da proibição de candidaturas de pessoas com pendências judiciais e chegou à Câmara com assinaturas de mais de 1,6 milhão de pessoas. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que está à frente da iniciativa, pressionou o Congresso para que a aprovação ocorresse antes das convenções partidárias que começam em 10 de junho.
A aprovação do projeto Ficha Limpa é oriundo da pressão popular, reflete a indignação da sociedade, significa um avanço no amadurecimento das instituições brasileiras e ética na política. É inaceitável que pessoas com vida pregressa reprovável se candidatem a representar a sociedade brasileira, pois não são dignas de exercer um mandato popular e representar o interesse social.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2010-jun-22/ficha-limpa-traz-luz-importancia-eticacidadania
Texto II
STF julga em fevereiro prazo de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa
O plenário do Supremo Tribunal Federal vai retomar em 3 de fevereiro o julgamento que de uma ação que discute o prazo pelo qual um candidato é considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa, ou seja, vai decidir se a inelegibilidade pode exceder ou não o prazo de oito anos no caso concreto.
Em dezembro de 2020, o ministro Kassio Nunes Marques atendeu a um pedido do PDT e suspendeu um trecho da Lei da Ficha Limpa para que a justiça eleitoral realize a detração (desconto) da inelegibilidade que começa a ser cumprida desde a condenação de segunda instância e do período de cumprimento da pena.
Alguns dias depois, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu paralisar a posse de políticos que tentam liberar o registro de sua candidatura com base na decisão de Kassio Nunes Marques sobre a Lei da Ficha Limpa.
Fonte: https://www.oantagonista.com/brasil/stf-julga-em-fevereiro-prazo-de-inelegibilidade-pela-lei-da-ficha-limpa/ em (11/01/2022)
Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo-argumentativo acerca do seguinte tema: Lei da Ficha Limpa: Um dos pilares do combate à corrupção ou legado de “candidatos laranja”?
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Ao falar sobre o direito de igualdade, é preciso ter a honestidade intelectual para reconhecer que há um grande déficit de justiça entre nós. Nem todos os brasileiros são tratados com igual consideração quando buscam o serviço público da justiça. Em vez de se conferir ao que busca a restauração dos seus direitos o mesmo tratamento e consideração que são dados a poucos, o que se vê, aqui e acolá — nem sempre, mas é claro, às vezes sim —, é um tratamento privilegiado, preferência desprovida de qualquer fundamentação racional.
Internet: <noticias.stf.jus.br> (com adaptações).
Considerando que os fragmentos de texto apresentados tenham caráter unicamente motivador, redija um texto disserta…
Texto I
A jornada de trabalho tem posição de destaque nos debates públicos e especializados. Neles, expressa-se preocupação em relação ao fato de que muitos trabalhadores são levados a cumprir jornadas longas e descontínuas em detrimento de sua vida fora do trabalho. Essas preocupações se estendem ao papel da legislação na melhoria das condições laborais. As discussões sobre o impacto da globalização, em particular, têm como um de seus focos de interesse as consequências para as leis trabalhistas, incluindo aquelas que limitam a duração e estruturam os horários.
Em contrapartida, existe outra abordagem que sugere que os padrões previstos na legislação têm exercido pouca influência nas reais …
I
Quando uma pessoa perde a capacidade de assombrar-se, se burocratiza. É importante observar como há uma relação indubitável entre assombro e pergunta, risco e existência.
(Adaptado de: Paulo Freire. Por uma pedagogia da pergunta. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985)
II
A escola é um lugar de potencial interação e a exposição a telas atrapalha a socialização dos estudantes.
O uso excessivo dos eletrônicos por crianças e adolescentes está diretamente relacionado à baixa disciplina e instabilidade emocional. Por isso, o Relatório Global de Monitoramento da Educação, da Unesco, alerta: “ao mesmo tempo em que a tecnologia leva à superação de alguns problemas, ela traz os seus próprios”.
(Adaptado…
