ID 146292 Legislação Penal e Processual Penal Especial Banca Consulplan Ano 2018 15 linhas

Lei Maria da Penha e Violência Doméstica

Assuntos desta questão

Prisão Preventiva Lei Maria da Penha e Violência Doméstica

Enunciado

Considere a seguinte situação hipotética e responda conforme se pede. A Comarca de São João da Ponte não dispõe, atualmente, de Juiz de Direito ou Promotor de Justiça titulares. Duas vezes por semana, autoridades de localidade vizinha respondem pelo expediente, em regime de cooperação. Também não há Delegado de Polícia com atuação exclusiva. Num ensolarado…

amanhecer de quarta-feira, o Oficial do Cartório de Títulos e Documentos de São João da Ponte foi procurado por um Guarda Municipal, acompanhado de uma mulher com visíveis escoriações e lesões pelo corpo, que narrava que a referida mulher havia sido vítima de violência doméstica, perpetrada por seu ex-marido, de quem recentemente se separara. Segundo o Guarda Municipal, o agressor, um Policial Civil aposentado, ameaçara a vítima de morte, fato que se consumaria, segundo ele, naquele mesmo dia, caso a mulher não restabelecesse o convívio amoroso. O Oficial do Cartório, então, adotou a seguinte providência: ao argumento de que a Lei Maria da Penha prevê, em seu art. 9º, a atuação das…

🔒 Você já usou seus enunciados gratuitos de hoje

Crie sua conta gratuita para continuar acessando questões de provas anteriores. Você já visualizou 3 enunciados hoje.

Criar conta grátis

Enviar para correção

Escolha a forma de correção

Envie sua resposta antes de abrir os recursos da questão e receba uma análise especializada ou uma devolutiva instantânea com IA.

Correção de especialistaConheça as opções de envio Correção instantâneaConheça a correção com IA

Recursos da Questão

Padrão de respostaResposta esperada Indisponível

Este recurso está indisponível para esta questão.

Resolução do professorComo o professor responderia Indisponível

Este recurso está indisponível para esta questão.

Resolução em vídeoAula de resolução Indisponível

Este recurso está indisponível para esta questão.

Folha de respostaModelo para imprimir e responder à mão Disponível

Folha de resposta com 15 linhas

Esta questão prevê até 15 linhas. Baixe e imprima a folha para simular as condições da prova.

Arquivo PDF • acesso livre

Baixar folha de 15 linhas

EstatísticasDesempenho da questão Assinantes

🔒 Estatísticas disponíveis para assinantes

Assine o SQD para ver médias de desempenho e comparar sua evolução nesta questão.

Liberar acesso ao SQD

Espaço de Discussão

Converse com outros usuários do SQD

🔒 0 comentários

Assine o SQD para participar da discussão, acompanhar dúvidas e aproveitar comentários de outros alunos.

Liberar acesso ao SQD

Cadernos

Meu progresso

Dados da questão

ID: 146292
Assunto: Legislação Penal e Processual Penal Especial > Legislação Penal Especial: Crimes e Leis Especiais > Lei Maria da Penha e Violência Doméstica
Banca: Consulplan
Ano: 2018
Tipo: Prova anterior
Órgão: TJ MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Área: Justiça Federal e Estadual
Nível: Nível Superior
Linhas: 15

Índice da questão

Organização

Lei Maria da Penha e Violência Doméstica

Escolha a forma de correção

Recursos da Questão

Converse com outros usuários do SQD

Correção de Especialista

Correção Instantânea com IA

Escolha a forma de correção

Recursos da Questão

Questões relacionadas

Medidas Protetivas e Procedimentos da Lei Maria da Penha

Medidas Protetivas e Procedimentos da Lei Maria da Penha

Violência, família e proteção social

Lei Maria da Penha e Violência Doméstica