Q146288 | Direito Civil
Banca: ConsulplanVer cursos
Ano: 2018
Órgao: TJ MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais
60 linhas
A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, dispõe no Título VI “Das Várias Espécies de Contrato”. Disserte sobre o disposto no Capítulo I – Da Compra e Venda, de forma fundamentada, em até 60 (sessenta) linhas, abordando:
– Conceito e características do contrato de compra e venda;
– Natureza jurídica da compra e venda;
– Elementos da compra e venda;
– Efeitos da compra e venda;
– Limitações à compra e venda;
– Venda ad corpus e venda ad mensuram.
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MatériaDireito Civil
BancaConsulplan
ANTONINO SILVA CAMPOS, brasileiro, casado, Residente na Rua Olegário Maciel, 55, Brasília-DF o procura narrando o seguinte fato: no ano de 1998 ANTONINO teve ajuizada contra si uma ação de investigação de paternidade por parte de ALESSANDRO DOS SANTOS. À época, devido à demora para se conseguir realizar exame de DNA, o Magistrado condenou ANTONINO apenas com base nas provas testemunhais. Elabore um parecer, indicando quais as alternativas que ANTONINO possui, tendo em vista que houve o trânsito em julgado da sentença, reconhecendo a paternidade.
A questão deve se ater apenas ao aspecto Processual Civil e Constitucional, não sendo necessária a abordagem sob a ótica do Direito Civil.
