Considere a seguinte situação hipotética e responda conforme se pede.
Entre os meses de janeiro/2001 a dezembro/2003, o Oficial de um dos cartórios do Ofício de Notas de Juiz de Fora/MG se apropriou de valores públicos devidos ao Estado, de que tinha a posse em razão do cargo ocupado.
Restou apurado que o Oficial do cartório recebia os valores pagos pelos usuários do serviço prestado em favor do Estado e não recolhia as respectivas taxas de fiscalização judiciária e demais valores incidentes, instituídos por Portaria Conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, vigente à época dos fatos. Com esse expediente, o Notário se apropriou de mais de R$200.000,00. Desse montante, destinou R$1.500,00 para presentear seu amigo com 1 (uma) caixa de charutos cubanos, da melhor qualidade. Com um certo constrangimento, o amigo recusou o presente, insistindo para que permanecesse na posse do Oficial para que, juntos, gradativamente, fumassem os apreciados charutos.
Sabe-se que este seu amigo era um conceituado Contador, de tradicional família da zona da mata mineira, profissional autônomo que, valendo-se da experiência profissional e da amizade íntima entre ambos, dava-lhe costumeiros conselhos quando se encontravam para, semanalmente, fumar charutos numa tabacaria local. Apurou-se, também, que, num desses encontros, o Contador incentivara o Oficial do Cartório a se apropriar dos valores, dando-lhe a ideia originalmente e explicando-lhe como seria possível, na visão dele, fazer isso sem que fosse descoberta a apropriação.
Não obstante, a conduta do Oficial do Cartório de Notas foi constatada numa inspeção correcional; ele foi processado e condenado pelo crime de peculato.
No caso acima descrito, considerando as regras do concurso de pessoas, o Contador também poderia ser responsabilizado criminalmente? Em caso positivo, por qual delito? Em caso negativo, sob qual justificativa?
A resposta deve ser fundamentada de modo objetivo e conciso, no máximo em 15 (quinze) linhas, indicando os dispositivos legais eventualmente incidentes.
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Olá! Disponibilizamos o padrão de resposta e a resolução em texto. A Biblioteca tem mais de 20.000 questões discursivas, a maioria delas possui padrão de resposta. Nossa equipe trabalha para produzir o conteúdo quando ele não é fornecido pela banca, mas é um trabalho constante, e precisamos da indicação de vocês, alunos, para saber o que priorizar.
Obrigado!
Considerando que na ocasião da prova não é permitido consulta à legislação, é exigível cobrar os dispositivos do código? Pergunto pois consegui identificar que se tratava de peculato mas não me lembrava que era exatamente o artigo 319, não seria pontuada por isso ? abraços!