O casal André da Silva, brasileiro, advogado, CPF nº. 001.002.003-04 e RG nº. 999.888, SSP/MG e Niliane da Silva, americana, médica, CPF nº. 005.006.007-09 e RG nº. 777.666, SSP/MG, casados pelo regime da comunhão universal de bens desde 2001, residentes em Belo Horizonte/MG, tiveram uma criança nascida em 24/07/2018 nos Estados Unidos da América.
Após a análise do caso acima, na qualidade de registrador, proceda a transcrição de certidão de nascimento lavrada no Consulado Geral do Brasil nos Estados Unidos da América, em Miami, da referida criança, observando se tratar ou não de brasileiro nato e mencionando os dispositivos legais que embasam o registro. Os dados necessários para o ato deverão ser criados livremente pelo candidato. A peça deverá ser redigida em até 60 (sessenta) linhas.
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A questão deve se ater apenas ao aspecto Processual Civil e Constitucional, não sendo necessária a abordagem sob a ótica do Direito Civil.
