Com base nas disposições do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), redija um texto dissertativo acerca da elaboração do balanço orçamentário, respondendo, necessariamente, às seguintes perguntas.
1 Que classes e grupos do PCASP devem ser utilizados na elaboração do balanço orçamentário? [valor: 4,50 pontos]
2 Que informações devem constar no quadro principal do balanço orçamentário e de que modo essas informações devem ser apresentadas? [valor: 5,00 pontos]
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 2023), as entidades do setor público possuem particularidades que as distinguem de outras. Nesse contexto, destaca-se a importância de se compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.
Com base no manual supracitado, explique os tópicos apresentados a seguir:
1. A natureza e o propósito dos ativos e passivos no setor público.
2. O que compreende os aspectos da contabilidade aplicada ao setor público e quais os principais instrumentos de sua evidenciação.
A fixação dos limites para as despesas com pessoal estabelecidos na LRF partiu da análise das contas públicas durante a década de 1990. Constatou-se que existem algumas despesas que poderiam ser tratadas como despesas constantes dentro do setor público: o custeio da máquina pública, o serviço da dívida e os investimentos públicos. No primeiro caso, temos as despesas com bens e serviços necessários para o funcionamento da administração pública, tais como contas de água e luz, material de consumo e serviços terceirizados. No segundo, temos o pagamento de juros e amortizações da dívida referente a títulos emitidos ou contratos assinados pelo ente. Esses pagamentos são despesas obrigatórias e, a…
Determinada entidade pública municipal, pertencente à Administração Indireta, repetidamente, ao longo de alguns anos, adotou como procedimento registrar as despesas relativas ao décimo terceiro salário de seu funcionalismo como “despesas de exercícios anteriores”.
Nesse caso, o órgão de controle externo, por ocasião de uma fiscalização, elaborou apontamento quanto a essa classificação adotada pela referida entidade.
Pede-se, com base nas normas legais em vigor:
a) Comente, resumidamente, os preceitos legais, bem como o conceito contábil, aplicáveis às despesas de exercícios anteriores. [valor: 19,00 pontos]
b) Descreva qual a provável conclusão e base legal do apontamento do órgão fiscalizad…



