De acordo com a estrutura conceitual para a elaboração e a divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público, estabelecida em norma publicada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), os relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público (RCPG) apresentam informações financeiras e não financeiras sobre fenômenos econômicos, além de outros fenômenos.
Considerando que o texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto atendendo ao que se pede a seguir.
1 Apresente o papel das características qualitativas da informação incluída nos RCPG. [valor: 2,50 pontos]
2 Apresente os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil. [valor: 2,50 pontos]
3 Cite as restrições que devem ser observadas com relação à informação a ser incluída nos RCPG. [valor: 1,50 pontos]
4 Defina cada uma das restrições que devem ser observadas com relação à informação incluída nos RCPG. [valor: 3,00 pontos]
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I Precatórios alimentícios emitidos em dezembro de 20X1 e pagos em janeiro de 20X2.
II Medicamentos adquiridos em dezembro de 20X1, mas recebidos e pagos em janeiro de 20X2.
III Materiais escolares adquiridos e recebidos em dezembro de 20X1 e pagos também em dezembro de 20X1.
Ademais, embora não fosse o escopo inicial da auditoria, foi encontrado mais um fato:
IV as despesas relativas ao décimo terceiro salário dos servidores foram registradas como…
Um determinado município apresentou os seguintes saldos em seu Balancete Orçamentário:
Receita Prevista 150.000,00
Despesa Fixada 150.000,00
Receita Arrecadada 187.000,00
Despesa Empenhada 163.000,00
Considerando os dados apresentados, avalie:
a) Qual o tipo de resultado (superávit / déficit) é possível apurar? Explique-o. [valor: 9,50 pontos]
b) Calcule o valor do resultado e explique por que corresponde a um superávit ou déficit. [valor: 9,50 pontos]



