Na administração pública, a despesa assume fundamental importância por estar envolvida em situações singulares com o estabelecimento de limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, permite estudos e análises acerca da qualidade do gasto público.
É notável a relevância da despesa pública no processo orçamentário, cujo controle da execução possibilita atingir metas governamentais, bem como garante o cumprimento dos limites legais de certas despesas.
Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Despesas públicas: manual de procedimentos: aplicado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. 1.ª edição. Brasília: STN, 2007 (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto acerca da despesa pública, atendendo ao que se pede a seguir.
1 Apresente a definição de despesa pública, a sua classificação quanto à categoria econômica e os seus estágios, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações. [valor: 3,00 pontos]
2 Diferencie as despesas de exercícios anteriores e os restos a pagar. [valor: 2,50 pontos]
3 Explique o que é suprimento de fundos e esclareça duas situações em que ele é utilizado. [valor: 4,00 pontos]
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Ademais, embora não fosse o escopo inicial da auditoria, foi encontrado mais um fato:
IV as despesas relativas ao décimo terceiro salário dos servidores foram registradas como…
Redija um texto dissertativo acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apresentando uma breve definição da LRF e os princípios em que ela se baseia [valor: 3,50 pontos]; os limites individuais para gasto com pessoal na União e nos estados para os Poderes Executivo, Legislativo (incluindo os tribunais de contas) e Judiciário [valor: 3,00 pontos]; e discorrendo sobre duas medidas para assegurar o controle da despesa total com pessoal no caso de atingimento do limite prudencial [valor: 3,50 pontos].
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