Na administração pública, a despesa assume fundamental importância por estar envolvida em situações singulares com o estabelecimento de limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, permite estudos e análises acerca da qualidade do gasto público.
É notável a relevância da despesa pública no processo orçamentário, cujo controle da execução possibilita atingir metas governamentais, bem como garante o cumprimento dos limites legais de certas despesas.
Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Despesas públicas: manual de procedimentos: aplicado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. 1.ª edição. Brasília: STN, 2007 (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto acerca da despesa pública, atendendo ao que se pede a seguir.
1 Apresente a definição de despesa pública, a sua classificação quanto à categoria econômica e os seus estágios, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações. [valor: 3,00 pontos]
2 Diferencie as despesas de exercícios anteriores e os restos a pagar. [valor: 2,50 pontos]
3 Explique o que é suprimento de fundos e esclareça duas situações em que ele é utilizado. [valor: 4,00 pontos]
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Comente a importância desse tipo de regime de despesa pública, destacando sua importância dentro da gestão fiscal, seus requisitos, condições e limitações.



