A estrutura conceitual estabelece os conceitos que dão fundamento ao processo de elaboração e posterior divulgação dos Relatórios Contábeis das Entidades do Setor Público, devendo tais relatórios ser elaborados com base no regime de competência. Os relatórios contábeis podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação da informação contábil. No escopo dessas informações, estão as demonstrações contábeis das entidades públicas, os demonstrativos fiscais e outros dados que aprimoram e complementam os relatórios.
Considerando a estrutura conceitual aplicada ao setor público, responda ao que se pede a seguir:
- Comente sobre os objetivos almejados pela administração pública na divulgação dos relatórios contábeis (cite três deles).
- Cite e conceitue pelo menos três características qualitativas que devem estar presentes nos relatórios contábeis das entidades públicas.
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Um posto de saúde do setor público distribui medicamentos à população de baixa renda.
Em 31/05/2024, não havia estoque inicial. Em 01/06/2024, o posto de saúde recebeu a doação de 1.000 caixas de um medicamento para diabetes e 500 caixas de um medicamento para hipertensão. Os custos de transporte dos medicamentos até o posto são pagos pela administração do posto, e foram de R$1.000.
Em 01/06/2024, cada caixa do medicamento de diabetes e de hipertensão poderia ser adquirida diretamente do laboratório por, respectivamente, R$40 e R$30. Ainda, os medicamentos eram vendidos em farmácias por R$100 e R$80, respectivamente.
Os medicamentos tinham validade de dois anos e era esperado que seriam dist…
Os seguintes eventos contábeis foram registrados no primeiro exercício financeiro já encerrado de determinada entidade governamental:
- Aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) com receitas e despesas previstas no valor de R$ 1.000.000, sendo 40% na categoria econômica corrente e 60% na de capital.
- Lançamento de impostos no valor de R$ 400.000, dos quais 80% foram arrecadados.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal, no valor de R$ 260.000.
- Recebimento em doação de veículo administrativo no valor de R$ 38.000.
- Empenho e liquidação de despesas com água, luz e telefone, no valor de R$ 120.000, com 50% pagos no exercício e 50% inscritos em restos a pagar processados.
- Recebimento …
No ano de X0, uma repartição pública elaborava as suas demonstrações contábeis de acordo com o Regime de Caixa, o que era permitido pela legislação.
Em X1, a repartição começou a elaborar as suas demonstrações de acordo com o Regime de Competência, com o intuito de oferecer informações mais relevantes.
Além disso, nas demonstrações de X1, a repartição reconheceu a obsolescência do estoque de material de escritório e aumentou a vida útil dos móveis e utensílios utilizados, para efeito de depreciação.
Para cada fato apresentado, indique e explique, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
a) a classificação entre mudança de estimativa e de política contábil;
b…



