Uma equipe de auditoria do Tribunal de Contas da União foi designada para examinar o sistema regulatório de um importante setor da economia nacional, a fim de indicar possibilidades de melhoria e aperfeiçoamento da atuação estatal.
Durante os trabalhos, foram constatados os seguintes fatos relevantes:
Fato 1. As tarifas das concessionárias eram reajustadas anualmente, de acordo com índice geral de preços, descontado um fator de produtividade, que corresponderia ao estímulo para redução dos custos operacionais das firmas reguladas.
Fato 2. Foi identificado que a maioria dos servidores efetivos da agência reguladora do setor possuíam altos valores em ações da empresa líder do mercado. Apurou-se, também, indícios de favorecimento a tal empresa pela agência.
Fato 3. Cerca de 10% dos usuários do serviço, após a contratação, obtinham conhecimento para burlar o sistema de cobrança.
Fato 4. Com o intuito deliberado de dominar o mercado, uma empresa, mesmo prejudicando os seus concorrentes, estava aplicando preços abaixo do custo de produção.
Diante desses fatos, na qualidade de membro da equipe de auditoria, elabore um Relatório de Auditoria, que será encaminhado à Autoridade Superior do TCU, abordando necessariamente o seguinte:
Introdução: Apresente a natureza da auditoria realizada, seu conceito e indique todas as fases do seu ciclo.
Análise de mérito: Indique o nome do fenômeno encontrado em cada um dos fatos descritos, explique-o e aponte, ao menos, duas propostas de melhoria para cada um.
Encaminhamento: Reiteração das propostas de melhoria já mencionadas durante a análise, bem como a indicação de eventuais outras propostas de encaminhamento necessárias após a auditoria.
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