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Q142859 | Direito do Trabalho
Banca: VunespVer cursos
Ano: 2013
Órgao: FUNDAÇÃO CASA
Cargo: Advogado
Peça Técnica/Prática120 linhas

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Ésdras da Silva Carvalho, ex- empregado da empresa Jardim Azul, propôs ação trabalhista em face desta e também da Fundação CASA. Alegou terceirização fraudulenta, uma vez que foi contratado para prestar serviços como segurança patrimonial, mas que em razão da falta de agentes de apoio da tomadora, desenvolveu habitualmente a função equivalente, cuidando de menores, acompanhando-os nos procedimentos internos e eventualmente externos. Diz que trabalhava em ambiente insalubre pelo contato com menores doentes. Pede o reconhecimento do vínculo de emprego direto com a Fundação CASA e responsabilidade solidária das reclamadas com o pagamento dos direitos inerentes aos empregados daquela ou, alternativamente, sua condenação subsidiária em razão do pedido de adicional de insalubridade.

Como advogado da Fundação CASA, elabore a peça processual pertinente para defender os interesses desta.


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