141724

1º FATO: Aline e Gervásio mantiveram relacionamento amoroso entre os meses de janeiro a abril do corrente ano. No período, por vezes, Gervásio agredira fisicamente Aline e a mantivera, durante esse período, trancada em sua residência, quando saia para trabalhar, pois levava a chave de casa para o seu local de trabalho, impossibilitando-a de sair da mesma. Aline consentira com este comportamento, pois acreditava que “para manter uma união, tudo é válido”. Ocorre que, após a separação, em maio do mesmo ano, Aline levou ao conhecimento da autoridade policial estes fatos e requereu a adoção das medidas legais cabíveis.

2º FATO: No mês de junho de 2009, em horário não determinado, na residência da vitima, na ruaApiá, número 146, apto 402, e em seu local de trabalho, com endereço não determinado, no bairro de Santa Cruz, Gervásio, por acinte, por motivo reprovável, importunou a vítima, Aline, sua ex companheira, na residência desta, pessoalmente e via ligações telefônicas, bem como em seu local de trabalho, onde provocou escândalos, tudo por não aceitar o fim do relacionamento que outrora mantiveram. A vítima relatara à autoridade policial que Gervásio, no período temporal de duas horas, teria ligado aproximadamente oitenta vezes para ela, fazendo com que ela trocasse o número do seu telefone. De tanto insistir em tentar falar com ela, Gervásio acabou por queimar a campainha da casa da mãe de Aline. Além disso, outros diversos contatos ocorreram por todos os meios possíveis, inclusive através de parentes da mae da vitima, extrapolando o que se pode considerar sadio nas relações pessoais. Gervásio também importunava a vitima, passando a frequentar locais que sabia que a mesma costuma frequentar.

3º FATO: No dia 20 de novembro de 2009, por volta das 19h 30 min, quando Aline chegava em casa, ao voltar do trabalho, Gervásio, de posse de uma pistola calibre 350, de uso permitido, com numeração raspada e com animus necandi , sem falar nada, chega por trás dela e efetua três disparos, os quais atingem a mesma. Os vizinhos de Aline pedem insistentemente para que ele não a mate, ao que ele diz: “socorre essa mulher”, o que efetivamente ocorreu. Ato contínuo, ele começa a chorar, entrega a arma para outro vizinho e pede para que chamem a polícia. Quando os policiais militares Telles e Justus chegam, sem que Gervásio esboçasse qualquer reação, começam a desferir socos em Gervásio, algemando- o, e colocando- o, de forma violenta, no interior da viatura policial, resultando lesão corporal de natureza leve. Constata- se na delegacia que a arma utilizada não foi totalmente descarregada por Gervásio, remanescendo no carregador 7 projéteis intactos. Em decorrência dos tiros, Aline perdeu um rim e ficou 28 dias hospitalizada.

Considerando o conteúdo programático pertinente, bem como os fatos acima narrados, responda as indagações abaixo, de forma justificada e fundamentada:

a) Qual(is) a(s) infração(ões) penal(is) eventualmente praticada(s) por Gervásio?

b) Qual(is) a(s) infração(ões) penal(is) eventualmente praticada(s) por Talles e Justus?

c) O que se entende por cúmulo material benéfico?

d) Indique os requisitos do concurso de pessoas, explicando-os.