Determinado estado identificou um imóvel, localizado na sua capital, reputado como passível de ser reconhecido como patrimônio cultural da referida unidade federativa. Para que essa proteção fosse realizada, o órgão estadual competente verificou a titularidade da propriedade e realizou o tombamento do imóvel, mesmo tendo constatado que o imóvel era pertencente à União.
Considerando a situação hipotética precedente, redija um texto respondendo, de forma justificada, aos seguintes questionamentos.
1 Qual seria a correta modalidade de tombamento para o bem em questão? [valor: 5,00 pontos]
2 Segundo a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores, é permitido ao estado o tombamento de bem imóvel de propriedade da União? [valor: 5,00 pontos]
3 O tombamento gera efeitos para terceiros vizinhos ao bem tombado? [valor: 4,25 pontos]
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1 Discorra sobre três modalidades de licitação previstas na referida lei. [valor: 4,75 pontos]
2 Discorra sobre a contratação direta, apresentando os casos previstos na lei. [valor: 4,75 pontos]
3 Cite três infrações previstas na referida Lei que podem resultar na responsabilização administrativa do licitante ou do contratado. [val…
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