Durante estado de calamidade decretado pelo Congresso Nacional em 03/01/2025, em razão da pandemia da Gripe Equina, a Prefeitura do Município X recebeu recursos do Ministério da Saúde para contratações emergenciais durante o ano de 2025. Uma equipe de auditoria do Tribunal de Contas da União ficou encarregada de promover a fiscalização dessas contratações. O trabalho resultou nos seguintes achados:
Achado 1. Dispensa de Licitação para compra de respiradores com a empresa RESPIRA S.A. O contrato foi firmado em 05/01/2025, com duração de três meses, e renovado pelo mesmo período de tempo, antes de findar o contrato.
Achado 2. Dispensa de Licitação em 30/06/2025 para a construção de Hospital Regional especializado em doenças altamente transmissíveis, com previsão de término da obra em 10/02/2027.
Achado 3. Inexigibilidade de contratação para o credenciamento de clínicas especializadas aplicadoras de vacinas, com a justificativa de que os usuários terão a livre escolha da clínica que melhor lhe convier.
Achado 4. Continuidade da execução contratual com a empresa FANTASMA S.A., que teve a falência decretada há 5 meses e, desde então, havia parado de fornecer o serviço, sem, contudo, ter a Administração tomado qualquer providência a respeito. Foi constatado que, durante esses 5 meses, a Prefeitura seguiu promovendo a medição, liquidação e pagamento dos serviços como se tivessem sido prestados.
Considerando a situação hipotética, como integrante da equipe de auditoria do TCU, produza um Relatório de Auditoria, analisando os achados encontrados durante os trabalhos. No seu texto, utilize a seguinte estrutura (não deixe linhas em branco entre as partes que compõem a estrutura):
Introdução: apresente a natureza da auditoria e o seu objetivo.
Análise de mérito: Faça uma análise sobre cada um dos achados encontrados, indicando os pontos de conformidade e eventuais desvios encontrados.
Encaminhamento: faça as propostas de encaminhamento necessárias diante das análises dos achados.
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