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ID 140870 Legislação Tributária Municipal Banca RBO Ano 2022 20 linhas

Contribuição de Melhoria

Assunto desta questão
Contribuição de Melhoria
Enunciado

Amélia é proprietária de um imóvel que fica próximo a uma obra pública para implementação do metrô na região.

Devido à obra pública, que teve o valor de R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), seu imóvel foi valorizado em 15%. Na hipótese vertente, disserte sobre qual tributo poderia ser aplicado ao caso, bem como seus pressupostos e limites.

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