Em 4/1/2022, um auditor fiscal foi designado pelo TCE/SC para realizar auditoria dos bens do ativo imobilizado da Secretaria Estadual XYZ. A auditoria foi concluída em 25/1/2022. Durante os seus procedimentos de auditoria, o auditor fiscal apurou os seguintes fatos relevantes.
I) O equipamento n.º 10.459, adquirido por R$ 35 mil havia dois anos, tivera sua vida útil estimada em dez anos, tendo sido fixado valor residual de 20%. A depreciação vinha sendo regularmente realizada, e o valor contábil líquido atualizado era de R$ 29,4 mil. Feita a estimativa de geração de valor em uso, constatou-se que o equipamento teria capacidade de geração de valor de R$ 27 mil. Foi também verificado que um equipamento usado, em condições semelhantes, poderia ser adquirido por R$ 25
II) Em 2018, o edifício sede da secretaria havia sido reavaliado, a valor justo, por R$ 15,625 milhões, sendo adotado, desde então, o método do custo. A vida útil remanescente do imóvel fora estimada em 25 anos, e seu valor residual fora fixado em 20%. O valor contábil líquido no momento da auditoria, 42 meses após a data da reavaliação, era de R$ 13,437 milhões. Na data da auditoria, um imóvel similar tinha valor de R$ 15 milhões.
A partir da situação hipotética apresentada, redija, na condição do citado auditor fiscal, um relatório técnico acerca dos fatos apurados. Na elaboração de seu relatório, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
- descrição sucinta do objeto de auditoria e dos fatos observados; [valor: 3,00 pontos]
- evidências de auditoria e critério de avaliação dos fatos observados; [valor: 26,00 pontos]
- recomendações de [valor: 9,00 pontos]
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Redija um texto dissertativo sobre métodos de custeio. Ao elaborar o seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 Conceitue método de custeio, com base na NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público. [valor: 3,00 pontos]
2 Justifique o uso de mais de um método de custeio por uma mesma entidade. [valor: 3,00 pontos]
3 Explique como os gastos são classificados no custeio por absorção e no custeio variável. [valor: 3,50 pontos]
No exercício da função, o Tribunal Federal de Justiça emitiu o Balanço Orçamentário do órgão. Para tal, foi exigida a utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).
Com base nas disposições do (PCASP), discorra acerca da elaboração do balanço orçamentário, respondendo, necessariamente, às seguintes perguntas.
1 Que classes e grupos do PCASP devem ser utilizados na elaboração do balanço orçamentário? [valor: 4,75 pontos]
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 2023), as entidades do setor público possuem particularidades que as distinguem de outras. Nesse contexto, destaca-se a importância de se compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.
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2. O que compreende os aspectos da contabilidade aplicada ao setor público e quais os principais instrumentos de sua evidenciação.
