No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui. Dessa forma, o controle social revela-se como elemento indispensável ao controle institucional, que já é exercido pelos órgãos de fiscalização. Para que os cidadãos possam desempenhá-lo de maneira eficaz é necessário que recebam orientações sobre como podem ser fiscais das ações do Estado.
Conforme o preâmbulo e o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, o Brasil é um Estado Democrático de Direito. São fundamentos de nossa República a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, estando consagrado o princípio da soberania popular: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
https://avamec.mec.gov.br/ava-mec-ws/instituicao/cgu/conteudo/modulo/1221/c7/mod1/uni1/slide1.html
Tendo em vista que, na Administração Pública moderna, o planejamento e as estratégias de Governo Digital são imprescindíveis para alcançar os resultados dos órgãos ou instituições, elabore uma Dissertação, abordando os tópicos a seguir:
1- conceito de planejamento;
2- papel e importância do planejamento nas organizações públicas;
3- relação do planejamento com as etapas de planejamento, organização, direção e controle do processo administrativo executado pelo gestor público;
4- conceito de processos participativos de gestão pública, conselhos de gestão e orçamento participativo;
5- os três instrumentos de planejamento e, pelo menos, 5 objetivos da Estratégia de Governo Digital, previstos no Decreto nº 10.332/2020.
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O uso de evidências tem sido consolidado como um dos pilares contemporâneos da formulação de políticas públicas. Documentos oficiais, como o Guia de Análise Ex Ante da CGU e a Lei 14.129/2021 (Governo Digital), reforçam a necessidade de decisões fundamentadas, interoperabilidade de sistemas, governança de dados e mecanismos de participação cidadã.
Nesse contexto, discorra sobre como o uso adequado de evidências, aliado aos princípios de governo digital e ética pública, pode reduzir riscos, aprimorar a transparência e gerar políticas públicas mais efetivas. Ao desenvolver sua resposta, aborde:
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Em uma reunião entre dirigentes de determinado órgão público, o setor de gestão de processos e de gestão de projetos foram convocados. Foi informado que a gestão e o controle de processos e projetos desempenham um papel fundamental na administração de corporações e na busca pela eficiência dessas organizações. Essa prática envolve a coordenação de recursos, o monitoramento do progresso e a implementação de estratégias para atingir metas e objetivos predefinidos.
Ao final da reunião, a Alta Administração solicitou que ambos os setores (gestão de processos e projetos) trabalhassem para desenvolver indicadores de desempenho (KPIs).
Considerando a situação hipotética acima, redija um texto respo…
[Ao refletir sobre] a Administração Pública moderna, o planejamento e as estratégias de Governo Digital, [é preciso analisar] que são imprescindíveis para alcançar os resultados dos órgãos ou instituições. De acordo com Chiavenato, o planejamento é um processo que envolve a definição de objetivos organizacionais, o desenvolvimento de planos detalhados para alcançar esses objetivos e a implementação de ações para executar esses planos.
[Preliminarmente], cumpre destacar que o planejamento desempenha um papel crucial nas organizações públicas, sendo fundamental para o alcance eficaz de seus objetivos e para a prestação de serviços públicos de qualidade. Dentre algumas das principais razões pelas quais o planejamento é importante nas organizações públicas têm-se a otimização de recursos; alinhamento com Objetivos Estratégicos; transparência e accountability; resposta a demandas e necessidades da sociedade; adaptação a mudanças e promoção da eficiência e eficácia.
[No que tange à] relação do planejamento com as etapas de planejamento, organização, direção e controle do processo administrativo executado pelo gestor público, é a primeira função do processo administrativo. Envolve a definição de objetivos, identificação de recursos necessários e elaboração de estratégias para alcançar metas. [Em resumo], o gestor público desempenha um papel central em todas as quatro funções do processo administrativo. Ele contribui para a definição de metas e estratégias (planejamento), organiza a estrutura e os recursos (organização), lidera equipes (direção) e monitora o desempenho para garantir o cumprimento dos objetivos (controle). Essas funções são interdependentes e ocorrem de maneira cíclica para promover uma administração eficaz e eficiente no setor público.
[Além disso,] o gestor público precisa se aproximar da participação cidadã para a tomada de decisão governamental, pois são os principais beneficiários das políticas e ações públicas. Assim, o tomador de decisão pode utilizar de processos participativos de gestão pública, …