No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui. Dessa forma, o controle social revela-se como elemento indispensável ao controle institucional, que já é exercido pelos órgãos de fiscalização. Para que os cidadãos possam desempenhá-lo de maneira eficaz é necessário que recebam orientações sobre como podem ser fiscais das ações do Estado.
Conforme o preâmbulo e o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, o Brasil é um Estado Democrático de Direito. São fundamentos de nossa República a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, estando consagrado o princípio da soberania popular: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
https://avamec.mec.gov.br/ava-mec-ws/instituicao/cgu/conteudo/modulo/1221/c7/mod1/uni1/slide1.html
Tendo em vista que, na Administração Pública moderna, o planejamento e as estratégias de Governo Digital são imprescindíveis para alcançar os resultados dos órgãos ou instituições, elabore uma Dissertação, abordando os tópicos a seguir:
1- conceito de planejamento;
2- papel e importância do planejamento nas organizações públicas;
3- relação do planejamento com as etapas de planejamento, organização, direção e controle do processo administrativo executado pelo gestor público;
4- conceito de processos participativos de gestão pública, conselhos de gestão e orçamento participativo;
5- os três instrumentos de planejamento e, pelo menos, 5 objetivos da Estratégia de Governo Digital, previstos no Decreto nº 10.332/2020.
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A Controladoria-Geral do Estado Alfa, durante auditoria em autarquia estadual, identificou deficiências relevantes no sistema de controles internos, tais como ausência de segregação de funções, inexistência de mapeamento e avaliação de riscos, inexistência de políticas formais para elaboração e revisão de conciliações contábeis, fragilidades na limitação de acesso físico a ativos e ausência de comunicação formal de deficiências para a alta administração. O relatório destacou que a entidade não possui procedimentos documentados para prevenir ou detectar erros, nem mecanismos estruturados de monitoramento contínuo do controle interno.
Considerando as normas de auditoria, as normas aplicáveis a…
Segundo documento de avaliação de políticas públicas do Governo Federal:
“Indicadores são dados que possibilitam desde acompanhar o andamento até medir o cumprimento dos objetivos de uma política. Eles se referem à quantidade, à qualidade, ao cronograma e aos custos observados comparativamente. Uma vez fixados durante a elaboração ex ante, por meio de um modelo lógico, os indicadores definem quais dados devem ser coletados para que se possa realizar o acompanhamento da implementação e a avaliação sobre a obtenção ou não dos resultados esperados.
É importante que se estabeleçam indicadores suficientes para a verificação de todos os níveis de objetivos do programa, podendo ser necessário mais …
[Ao refletir sobre] a Administração Pública moderna, o planejamento e as estratégias de Governo Digital, [é preciso analisar] que são imprescindíveis para alcançar os resultados dos órgãos ou instituições. De acordo com Chiavenato, o planejamento é um processo que envolve a definição de objetivos organizacionais, o desenvolvimento de planos detalhados para alcançar esses objetivos e a implementação de ações para executar esses planos.
[Preliminarmente], cumpre destacar que o planejamento desempenha um papel crucial nas organizações públicas, sendo fundamental para o alcance eficaz de seus objetivos e para a prestação de serviços públicos de qualidade. Dentre algumas das principais razões pelas quais o planejamento é importante nas organizações públicas têm-se a otimização de recursos; alinhamento com Objetivos Estratégicos; transparência e accountability; resposta a demandas e necessidades da sociedade; adaptação a mudanças e promoção da eficiência e eficácia.
[No que tange à] relação do planejamento com as etapas de planejamento, organização, direção e controle do processo administrativo executado pelo gestor público, é a primeira função do processo administrativo. Envolve a definição de objetivos, identificação de recursos necessários e elaboração de estratégias para alcançar metas. [Em resumo], o gestor público desempenha um papel central em todas as quatro funções do processo administrativo. Ele contribui para a definição de metas e estratégias (planejamento), organiza a estrutura e os recursos (organização), lidera equipes (direção) e monitora o desempenho para garantir o cumprimento dos objetivos (controle). Essas funções são interdependentes e ocorrem de maneira cíclica para promover uma administração eficaz e eficiente no setor público.
[Além disso,] o gestor público precisa se aproximar da participação cidadã para a tomada de decisão governamental, pois são os principais beneficiários das políticas e ações públicas. Assim, o tomador de decisão pode utilizar de processos participativos de gestão pública, …