No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui. Dessa forma, o controle social revela-se como elemento indispensável ao controle institucional, que já é exercido pelos órgãos de fiscalização. Para que os cidadãos possam desempenhá-lo de maneira eficaz é necessário que recebam orientações sobre como podem ser fiscais das ações do Estado.
Conforme o preâmbulo e o artigo 1º da Constituição Federal de 1988, o Brasil é um Estado Democrático de Direito. São fundamentos de nossa República a soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, estando consagrado o princípio da soberania popular: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
https://avamec.mec.gov.br/ava-mec-ws/instituicao/cgu/conteudo/modulo/1221/c7/mod1/uni1/slide1.html
Tendo em vista que, na Administração Pública moderna, o planejamento e as estratégias de Governo Digital são imprescindíveis para alcançar os resultados dos órgãos ou instituições, elabore uma Dissertação, abordando os tópicos a seguir:
1- conceito de planejamento;
2- papel e importância do planejamento nas organizações públicas;
3- relação do planejamento com as etapas de planejamento, organização, direção e controle do processo administrativo executado pelo gestor público;
4- conceito de processos participativos de gestão pública, conselhos de gestão e orçamento participativo;
5- os três instrumentos de planejamento e, pelo menos, 5 objetivos da Estratégia de Governo Digital, previstos no Decreto nº 10.332/2020.
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Os perfis do CanalGov, institucionais do governo, aparecem em primeiro lugar na plataforma Tik Tok, em segundo lugar no X, antigo Twitter, e em quarto lugar no YouTube. O sucesso do CanalGov se deve ao aproveitamento da receptividade da rede a vídeos com conteúdos explicativos sobre políticas públicas. Esses vídeos, muitas vezes em resposta a perguntas dos próprios usuários, geram interação ao esclarecer dúvidas e promover discussões, o que aumenta o alcance por meio de marcações e compartilhamentos. É cada vez maior o número de pessoas que se informa pelas redes sociais e a comunicação pública precisa se adequar a esse novo contexto.
Adaptado de AGÊNCIA GOV. TV Brasil e Canal Gov se…
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Segundo documento de avaliação de políticas públicas do Governo Federal:
“Indicadores são dados que possibilitam desde acompanhar o andamento até medir o cumprimento dos objetivos de uma política. Eles se referem à quantidade, à qualidade, ao cronograma e aos custos observados comparativamente. Uma vez fixados durante a elaboração ex ante, por meio de um modelo lógico, os indicadores definem quais dados devem ser coletados para que se possa realizar o acompanhamento da implementação e a avaliação sobre a obtenção ou não dos resultados esperados.
É importante que se estabeleçam indicadores suficientes para a verificação de todos os níveis de objetivos do programa, podendo ser necessário mais …
[Ao refletir sobre] a Administração Pública moderna, o planejamento e as estratégias de Governo Digital, [é preciso analisar] que são imprescindíveis para alcançar os resultados dos órgãos ou instituições. De acordo com Chiavenato, o planejamento é um processo que envolve a definição de objetivos organizacionais, o desenvolvimento de planos detalhados para alcançar esses objetivos e a implementação de ações para executar esses planos.
[Preliminarmente], cumpre destacar que o planejamento desempenha um papel crucial nas organizações públicas, sendo fundamental para o alcance eficaz de seus objetivos e para a prestação de serviços públicos de qualidade. Dentre algumas das principais razões pelas quais o planejamento é importante nas organizações públicas têm-se a otimização de recursos; alinhamento com Objetivos Estratégicos; transparência e accountability; resposta a demandas e necessidades da sociedade; adaptação a mudanças e promoção da eficiência e eficácia.
[No que tange à] relação do planejamento com as etapas de planejamento, organização, direção e controle do processo administrativo executado pelo gestor público, é a primeira função do processo administrativo. Envolve a definição de objetivos, identificação de recursos necessários e elaboração de estratégias para alcançar metas. [Em resumo], o gestor público desempenha um papel central em todas as quatro funções do processo administrativo. Ele contribui para a definição de metas e estratégias (planejamento), organiza a estrutura e os recursos (organização), lidera equipes (direção) e monitora o desempenho para garantir o cumprimento dos objetivos (controle). Essas funções são interdependentes e ocorrem de maneira cíclica para promover uma administração eficaz e eficiente no setor público.
[Além disso,] o gestor público precisa se aproximar da participação cidadã para a tomada de decisão governamental, pois são os principais beneficiários das políticas e ações públicas. Assim, o tomador de decisão pode utilizar de processos participativos de gestão pública, …