Redija um texto dissertativo a respeito do tema:
Direitos fundamentais da mulher presa
Ao elaborar o texto, responda, necessariamente, aos seguintes questionamentos:
- A mulher presa em flagrante delito pode ser mantida na mesma cela que presos do sexo masculino?
- A mulher que cumpre pena tem o direito de permanecer com seus filhos durante o período de amamentação?
- O Estado pode se negar a observar os direitos da mulher presa sob o argumento de dificuldade logística?
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I. Os servidores militares têm direito de greve, devendo ser observado o percentual mínimo de trinta por cento de servidores em atividade, com o fim específico de manter os serviços essenciais e inadiáveis de interesse da sociedade.
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Em matéria de concurso público para ingresso de pessoal no serviço público, responda as perguntas a seguir de forma objetivamente fundamentada e de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
a) É constitucional lei estadual que dispõe que, em concurso público para ingresso na carreira militar estadual, das vagas ofertadas no edital, 15% serão destinadas às candidatas do gênero feminino? Discorra sobre o tema.
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Analise as situações abaixo:
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Situação 2: Servidores públicos de três categorias, a saber, prof…



