Segundo o Código Civil de 2002: “Art. 1.260. Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade; Art. 1.261. Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé”.
É cediço que a propriedade industrial, e, por transição, a propriedade intelectual, são consideradas bens de natureza imaterial, de forma que a relação de posse exercida sobre esses bens ganham natureza diversa daquela já conhecida ao se tratar dos bens materiais. Entretanto, é recorrente a discussão sobre a possibilidade de usucapião de patentes, iniciada após a ocorrência de aquisição prescritiva de bens cuja natureza jurídica se assemelha à da patente.
De acordo com seus conhecimentos acerca da natureza jurídica da propriedade intelectual, elabore um texto dissertativo discorrendo sobre a possibilidade ou não de usucapião da propriedade industrial, elencando alguns dos principais argumentos jurídicos relativos tema e aventando o tratamento dos tribunais sobre a matéria.
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É cediço que a propriedade industrial, e, por transição, a propriedade intelectual, são consideradas bens de natureza imaterial, de forma que a relação de posse exercida sobre esses bens ganham natureza diversa daquela já conhecida ao se tratar dos bens materiais. Entretanto, é recorrente a discussão sobre a possibilidade de usucapião de patentes, iniciada após a ocorrência de a…



