Comitê Gestor do Teletrabalho do TJTO realiza primeira reunião do ano e delibera sobre pedidos de servidores para compor o grupo
O Comitê Gestor do Teletrabalho do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (17/1º), para deliberar sobre pedidos de servidores para compor o grupo. O encontro foi virtual e contou com as presenças da presidente do Comitê, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; do juiz auxiliar da Presidência Manuel de Faria Reis Neto e outros diretores do TJTO.
[…]
A Resolução nº 20, entre outros pontos, estabelece, em seu Art. 4º, os requisitos para os interessados fazerem sua adesão: a existência de plano de trabalho e o estabelecimento de metas individuais de desempenho e a participação em curso da habilitação.
Outro ponto abordado no encontro desta segunda-feira foi a realização de um curso de capacitação em teletrabalho, pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). O curso deverá ter 90 participantes com início previsto para o próximo mês de fevereiro.
https://www.tjto.jus.br/index.php/noticias/8531-comite-gestor-do-teletrabalho-do-tjto-realiza-primeira-reuniao-do-ano-e-delibera-sobre-pedidos-de-servidores-para-compor-o-grupo
Diante esse cenário, tendo como base os textos motivadores, elabore um texto dissertativo-argumentativo sobre:
OS IMPACTOS DA PANDEMIA DA COVID-19 NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E OS DESAFIOS DO “HOME OFFICE”.
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Texto I
Todos os reclusos devem ser tratados com o respeito inerente ao valor e dignidade do ser humano. Nenhum recluso deverá ser submetido a tortura ou outras penas ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e deverá ser protegido de tais atos, não sendo estes justificáveis em qualquer circunstância. A segurança dos reclusos, do pessoal do sistema prisional, dos prestadores de serviço e dos visitantes deve ser sempre assegurada.
Regras de Nelson Mandelra. https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/Nelson_Mandela_Rules-P-ebook.pdf (Adaptado)
Texto II
Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infrat…
Situação hipotética:
O Ministério da Fazenda passou a utilizar um sistema de inteligência artificial (IA) para realizar a triagem automatizada de pedidos de restituição de tributos. O algoritmo classifica as solicitações em níveis de risco, priorizando aquelas com indícios de inconsistência. Após a implementação, servidores passaram a aprovar ou indeferir automaticamente parte dos pedidos com base nas recomendações geradas pelo sistema, sem análise individualizada dos casos. Algumas empresas, ao se sentirem prejudicadas, apresentaram reclamações, alegando falta de transparência e ausência de motivação administrativa nas decisões.
O caso foi levado à Controladoria-Geral da União (CGU), que de…



