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Q134536 | Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: ConsulplanVer cursos
Ano: 2021
Órgao: TJM MG - Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
Cargo: Oficial

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Texto I

Fora do ar: pane no WhatsApp pode gerar processos na Justiça

WhatsApp, Instagram e Facebook apresentam instabilidade desde o meio-dia desta
segunda-feira. Milhões de usuários poderão ter prejuízos com a pane das redes.

Quem tentou mandar mensagens pelo WhatsApp ou postar no Instagram/Facebook, se frustrou: as plataformas estão fora do ar e sem previsão de retorno.

Atualmente, as redes sociais são a ferramenta de trabalho para milhões de pessoas e uma instabilidade prolongada pode, sim, gerar prejuízos financeiros aos internautas. A partir deste cenário, quais as possíveis consequências jurídicas?

O advogado Luiz Augusto D’Urso (D’Urso e Borges Advogados Associados) salienta que a indisponibilidade dos serviços durante um longo período ocasionará danos concretos que poderão ser ressarcidos em ordens ou decisões judiciais: “A indisponibilidade dos serviços gera inúmeros prejuízos. Este tipo de atividade tem um risco, conforme a Teoria do Risco-Proveito, sendo que uma indisponibilidade nesta proporção, durante um longo período, ocasionará danos concretos, que poderão ser ressarcidos, em prováveis ordens e decisões judiciais”.

O advogado destacou que a instabilidade que está acontecendo hoje é uma das maiores da história do grupo Facebook e afeta usuários do mundo todo.

Além de chamar atenção para as causas jurídicas, Luiz Augusto D’Urso faz uma reflexão sobre a dependência dos usuários com relação às redes sociais: “Primeiramente é importante refletir como estas situações demonstram que os usuários são dependentes destas redes sociais, sendo que é sempre importante alertar que é possível a utilização de aplicativos similares (como Telegram). Também fica comprovado como o monopólio das redes é prejudicial, vale dizer, como o Facebook é dono de uma gama de empresas, quando esta empresa-mãe é afetada, toda uma cadeia de redes sociais também é (Instagram, WhatsApp etc.), deixando o usuário totalmente desconectado”.

(Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/352654/fora-do-ar-pane-no-whatsapp-pode-gerar-processos-na-justica. Acesso em: 04/10/2021.
Adaptado.)

Texto II

Um estudo realizado pela Chicago Booth School of Business indicava, cinco anos atrás, que o Facebook, Twitter e outras redes sociais têm uma capacidade de viciar superior à do tabaco ou do álcool porque, dentre outras coisas, acessá-las é simples e gratuito. Além disso, se o próprio pai do IPad, IPod e IPhone, Steve Jobs, não deixava que seus filhos tivessem muito contato com a tecnologia — limitava o tempo de uso deles — seria porque, provavelmente, imaginava que as redes sociais poderiam afetar os mais jovens.

A verdade é que, no parecer de muitos especialistas, o uso das redes sociais — incluindo aplicativos de mensagens instantâneas — pode chegar a criar sérias dependências com suas respectivas consequências: ansiedade, depressão, irritabilidade, isolamento, distanciamento da vida real e das relações familiares, perda de controle etc.

(Disponível em: https://www.iberdrola.com/compromisso-social/como-redes-sociais-afetam-jovens. Adaptado.)

Texto III

(Disponível em: https://www.oberlo.com.br/blog/redes-sociais-estatisticas.)

Considerando os textos motivadores apresentados, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema:

“As redes sociais na sociedade pós-moderna: o equilíbrio entre a relevância e a dependência”.


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações. Processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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