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Devido à pandemia e a alteração do cenário econômico do País, ocorreram diversas modificações na margem de valor agregado (MVA) de alguns produtos sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS. Dessa forma, foi realizada uma campanha de fiscalização pela Secretária da Fazenda do Estado de Sergipe em diversas empresas que comercializam mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. No dia 02/02/2022, a empresa “Super Atacado AJU”, contribuinte do ICMS, foi fiscalizada por dois Auditores Fiscais, que lavraram o termo de início de fiscalização. Durante a auditoria, foi constatado que a empresa figura como responsável pelo recolhimento prévio de ICMS de diversos produtos de acordo com a Margem de Valor Agregado (MVA) determinada no regulamento do ICMS. Diante disso, durante a fiscalização, os auditores analisaram o Código de Substituição Tributária (CST) e a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) adotados nos registros, constatando as seguintes informações, conforme tabelas abaixo:

Tabela 1 – Código de Substituição Tributária encontrados nos registros de acordo com o leiaute da NFe

Tabela 2 – Informações de peixes congelados

Considere que, durante a realização de testes de auditoria nas mercadorias sujeitas ao registro de substituição tributária, os auditores suspeitaram que os peixes congelados do tipo Salmão-do-pacífico estavam escriturados na EFD com o código NCM do peixe congelado Atum, cuja margem de valor agregado é menor. Dessa forma, foi necessário analisar os registros das notas fiscais eletrônicas e a escrituração fiscal digital (EFD) para descartar ou confirmar a suspeita.

A partir dessa situação hipotética, redija, na qualidade de Auditor Técnico de Tributos de Sergipe, um texto a respeito do assunto tratado no caso questão, que deve ser abordado de acordo com a legislação pertinente. Em seu texto, atenda, de forma fundamentada, ao que se pede a seguir:

1. Discorra sobre quais livro(s) e/ou documento(s) a empresa Super Atacado AJU deve escriturar utilizando a Escrituração Fiscal Digital (EFD). Explique, fundamentando sua resposta, se essa escrituração digital é obrigatória ou não. [Valor: 5,50 pontos]
2. Explique qual a importância de o auditor verificar o NCM dos produtos utilizados nos registros da NF-e e EFD e a consequência de sua utilização fraudulenta no cálculo do ICMS devido por substituição tributária do caso em questão. [Valor: 5,50 pontos]
3. Cite qual grupo da NF-e deve ser analisado pelo auditor e quais blocos da EFD devem ser utilizados para realizar o cruzamento, a fim de verificar se o NCM utilizado nos registros dos peixes congelados estão corretos. [Valor: 8,00 pontos]