Considerando que o balanço orçamentário, obrigatório pela Lei n.º 4.320/1964, é uma demonstração que permite confrontar as receitas e despesas do orçamento aprovado com o executado, e, especificamente, as receitas e despesas entre si, quando comparados os valores constantes da lei orçamentária com os resultantes da execução orçamentária, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
ORÇAMENTO PÚBLICO: EQUILÍBRIO, SUPERAVITS E DEFICITS
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
< orçamento: equilíbrio formal e efetivo, seu significado;
< receitas e despesas: excessos e insuficiências/economia, suas diferentes configurações;
< superavit/deficit: primário e nominal, a política fiscal do governo.
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Aos 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, pode-se afirmar que os tribunais de contas não apenas se adaptaram às novas exigências, como se tornaram protagonistas na consolidação dos princípios da responsabilidade fiscal no país. Se, por um lado, a legislação trouxe desafios aos gestores públicos, por outro, criou uma cultura de planejamento e transparência que é imprescindível para a boa governança.
Edilson Silva. A atuação dos tribunais de contas nestes 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Internet: <atricon.org.br> (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca das atribuições dos tribunais…
Na elaboração do projeto de lei orçamentária anual (LOA) para o exercício financeiro X, o órgão orçamentário Y do Poder Executivo federal, no exercício de suas competências institucionais, identificou os seguintes eventos e necessidades:
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Considerando a situação hipotética apresentad…
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