Sindicato representativo de determinada categoria de servidores estatutários ajuíza, na Justiça do Trabalho, ação de cobrança em face do Estado do Rio de Janeiro, pleiteando o recebimento dos valores devidos por todos os integrantes da categoria, a título de contribuições sindical e confederativa, ambas autorizadas em Assembleia Sindical convocada com este propósito específico.
Na condição de Procurador do Estado, o candidato deverá, justificadamente:
a) apresentar os argumentos de defesa em sede de contestação;
b) identificar se há alguma pretensão total ou parcial que não comporte resistência do Estado, indicando, em caso positivo, qual o procedimento a ser adotado em tal circunstância.
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Na hipótese de Reclamação Trabalhista ajuizada em face do Estado, na condição de responsável subsidiário, pode decisão judicial determinar o bloqueio de verbas públicas com a imediata disponibilização em juízo? Justifique.
Determinado empregado de sociedade de economia mista estadual ajuíza reclamação trabalhista postulando incorporação de gratificação de função, pelo fato de ter exercido função gratificada entre os anos de 2005 a 2018, de forma ininterrupta, tendo sido exonerado em 2021, por conta de reestruturação empresarial que extinguiu a função em tela.
Após a citação da empregadora, os autos são encaminhados à Procuradoria Geral do Estado. No exercício da função de Procurador do Estado, apresente justificadamente os argumentos de defesa de mérito da referida sociedade de economia mista.
Sindicato representativo de determinada categoria de servidores estatutários ajuíza, na Justiça do Trabalho, ação de cobrança em face do Estado do Rio de Janeiro, pleiteando o recebimento dos valores devidos por todos os integrantes da categoria, a título de contribuições sindical e confederativa, ambas autorizadas em Assembleia Sindical convocada com este propósito específico.
Na condição de Procurador do Estado, o candidato deverá, justificadamente:
a) apresentar os argumentos de defesa em sede de contestação;
b) identificar se há alguma pretensão total ou parcial que não comporte resistência do Estado, indicando, em caso positivo, qual o procedimento a ser adotado em tal circunstância.
