Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. Considerando essas informações, redija um texto dissertativo acerca do orçamento público brasileiro. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.
1 Cite os três instrumentos jurídicos que compõem o modelo orçamentário brasileiro, explicitando sua vigência e a relação de dependência entre esses instrumentos. [valor: 5,00 pontos]
2 Explique qual é o conteúdo fundamental do instrumento de planejamento de médio prazo. [valor: 3,50 pontos]
3 Discorra sobre o instrumento de planejamento intermediário, conceituando-o e explicando sua ligação com o planejamento de médio e de curto prazo. [valor: 5,00 pontos]
4 Discorra sobre a estrutura do instrumento de planejamento de curto prazo, citando todas as partes que o compõem. [valor: 5,00 pontos]
5 Defina classificação orçamentária e cite as principais classificações da despesa e da receita. [valor: 5,00 pontos]
6 Defina créditos orçamentários e créditos adicionais e informe como se classificam os créditos adicionais, explicando cada um desses tipos. [valor: 5,00 pontos]
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1 Diferencie as modalidades de controle previstas na Constituição do Estado de Minas Gerais. [valor: 1,50 ponto]
2 Indique no mínimo três aspectos dos atos geradores de receita ou de despesa pública que são …
