A Constituição Federal de 1988 veio consolidar a democracia no Brasil, depois de mais de 20 anos de Regime Militar – quando os direitos individuais foram tolhidos diante do interesse do Estado. Esse ponto de resgate das garantias e liberdades individuais, que eram asseguradas na Constituição de 1946 e que foram rechaçadas a partir do golpe militar, foi fundamental na construção do que se chamou de Constituição Cidadã, em 1988, que privilegia a Dignidade da Pessoa Humana.
https://www.camara.leg.br/radio/programas/240272-os-avancos-trazidos-pelo-texto-promulgado-e-1988/
Classifique a atual Constituição Federal quanto aos seguintes aspectos: conteúdo, forma, modo de elaboração, origem e estabilidade. Comente-os.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) é um diploma legal brasileiro que regulamenta a utilização de recursos públicos. Os seus mecanismos buscam fazer com que os governantes controlem seus gastos, respeitando limites de despesas e cumprindo metas orçamentárias. É uma lei importante para a manutenção do equilíbrio das contas públicas.
Essa lei determina que os estados e municípios não podem ultrapassar em porcentagem da receita corrente líquida o limite de 60% com despesas de pessoal.
Disponível em: https://www.politize.com.br/lei-de-responsabilidade-fiscal/
Diante desse contexto, responda ao que se pede a seguir
- Cite duas competências constitucionais comuns dos est…
Redija uma questão sobre o tema Vetos Presidenciais, abordando necessariamente os seguintes tópicos:
1) Conceitue o veto presidencial e o seu prazo de sobrestamento na pauta.
2) Quais são os prazos e as condições do Presidente da República na análise dos vetos?
3) Qual a diferença entre um veto total e um veto parcial?
4) Aborde as condições para votação de um veto na Sessão do Congresso Nacional e qual encaminhamento se for derrubado pelos parlamentares. Qual o placar necessário em cada uma das Casas para derrubar um veto presidencial?
Em discurso proferido no Plenário de determinada Assembleia Legislativa, Deputado Estadual pertencente a partido de oposição ao governo atribuiu ao Deputado Estadual líder do governo na Casa a suposta prática de atos definidos em lei como crimes contra a Administração Pública. A acusação partiu de elementos constantes de relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre irregularidades na celebração, no ano em curso, de contratos pela Administração direta estadual, com empresa da qual o Deputado líder do governo é diretor, havendo ainda indícios de que teria percebido vantagens materiais indevidas. O discurso, registrado em meio digital, foi divulgado pelo próprio Deputado de oposição em perfi…



