Considere o seguinte caso hipotético:
A.A. pede que B.B. adquira pequena quantidade da substância usualmente chamada de maconha (cannabis sativa), afirmando que seria para o consumo de A.A. Diante do pedido, B.B. vai a um conhecido ponto de venda de drogas e adquire aproximadamente 3 g da referida substância. De posse dela, B.B. procura A.A. e faz a entrega, sem cobrar nenhuma quantia de dinheiro em razão disso.
Com base nesse caso, considere os possíveis desdobramentos a seguir:
1. A.A. era na verdade um agente policial e, tão logo B.B entrega a substância, B.B. é preso em alegado flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas, nos termos do art. 33 da Lei n.º 11.343/2006. Posteriormente, o laudo pericial constata que a substância era de fato cannabis sativa.
2. De posse da substância, A.A. é abordado pela polícia militar e revistado, sendo encontrada com ele a referida substância. Ouvido perante a autoridade policial, A.A. conta que adquiriu a substância de B.B. Diante disso, a A.A. foi imputada a prática do crime previsto no art. 28 da Lei n.º 11.343/2006, e a B.B. foi imputada a prática do crime previsto no art. 33 da Lei n.º 11.343/2006. Posteriormente, o laudo pericial constata que a substância era de fato cannabis sativa.
Justificando sua resposta com base na teoria do delito e com fundamento legal e jurisprudencial (no que houver), responda com um texto de 10 a 12 linhas:
– Houve crime praticado por B.B. no desdobramento 1? Justifique.
– Numa perspectiva meramente formal, houve crime praticado por A.A ou por B.B. no desdobramento 2? Justifique.
– Elenque os princípios penais que eventualmente poderiam ser utilizados para se afirmar que A.A e B.B não cometeram crime no desdobramento 2. Justifique.
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