Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são os componentes contrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a favorecendo-a. Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL. Disponível em: https://www1.cfc.org.br
Com base nessas informações e considerando a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL e a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, redija um texto dissertativo, a respeito dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, apresentando:
a) Os usuários primários dos RCPGs;
b) Dois motivos pelos quais os usuários primários exigem informações dos RCPGs, de acordo com o NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL;
c) Duas Demonstrações Contábeis que compõem os RCPGs e que estejam contidos na NBC TSP 11.
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“Os princípios são aplicados indistintamente, seja na área pública ou privada. A diferença entre a contabilidade aplicada na administração pública e na privada não está nos princípios, nem está nos objetivos, que também são os mesmos (produzir informações); ela acontece essencialmente na delimitação do objeto. Enquanto o objeto da contabilidade empresarial é o patrimônio, o objeto da administração pública é o orçamento. Daí por que, na área pública, é importante aliar aos princípios contábeis, os orçamentários e os da administração pública.”
(Fonte: CASTRO, D.P; GARCIA, L.M. Contabilidade Pública no Governo Federal. São Paulo: Atlas, 2004. p. 141)
Discorra em um texto dissertativo, de 20 (vi…
Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são os componentes contrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a favorecendo-a. Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários.
NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL. Disponível em: https://www1.cfc.org.br
Com base nessas informações e considerando a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL e a NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, redija um texto dissertativo, a respeito dos Relatór…
A NBC TSP 00 Estrutura conceitual aplicada ao setor público ganhou relevância após a convergência da contabilidade brasileira aos padrões internacionais. Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) é a melhor base para a elaboração das demonstrações contábeis e dos relatórios conforme lei da responsabilidade fiscal.
Os usuários primários são os contribuintes tributários e o poder legislativo. Os usuários precisam de informações para verificar se a entidade pública prestou serviços eficiente e eficaz; identificar quais recursos estão disponíveis para gastos futuros; mudanças na extensão da carga tributária sobre os contribuintes e comparabilidade da capacidade de exercícios passados.
As Duas Demonstrações Contábeis que compõem os RCPGs e que estão contidos na NBC TSP 11 são o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado e da Demonstração de Informações Orçamentárias, as quais, em decorrência da legislação brasileira são denominadas Demonstração das Variações Patrimoniais e Balanço Orçamentário.
Vale lembrar que o Poder Executivo presta contas ao Poder Legislativo e a estrutura conceitual aplicada ao setor público encoraja a divulgação de informações financeiras e não financeiras das atividades de prestação de serviços, desempenho ou resultados do exercício sendo insumos para a prestação de contas, responsabilização e subisidiar os processos decisórios por parte do usuário.