Geraldo, domiciliado no Município de Contagem/MG e proprietário de um terreno localizado no Município de Belo Horizonte/MG, efetuou a permuta do referido terreno com Pedro, domiciliado na capital mineira, que, em contrapartida, entregou a Geraldo uma chácara localizada na área rural também da capital mineira. Ambos os imóveis tinham o mesmo valor. O negócio foi realizado por meio de lavratura de escritura pública de permuta, no dia 15/02/2020, em cartório localizado em Belo Horizonte/MG. O registro da aquisição do imóvel urbano no Cartório de Registro de Imóveis foi realizado no mesmo dia. O terreno, localizado em perímetro urbano, possui em sua proximidade uma escola e uma unidade de saúde, bem como rua asfaltada, acesso ao sistema de distribuição de água e esgoto e energia elétrica. Nesse sentido, considerando a situação hipotética apresentada acima, o disposto na Legislação Tributária do Município de Belo Horizonte/MG e o período compreendido entre 01/02/2020 e 01/05/2021, elabore um texto dissertativo respondendo sobre o(s) imposto(s) de competência do Município de Belo Horizonte/MG incidente(s) na(s) operação(ões), o Fato Gerador de cada imposto, a data em que se considera ocorrido o Fato Gerador e o respectivo contribuinte.
Obs.: desconsiderar o tributo incidente sobre o serviço prestado pelo cartório.
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O caso apresentado abaixo é fictício, elaborado de acordo com elementos factuais aleatoriamente escolhidos, de modo a observar pontos do conteúdo programático do concurso.
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Considere a seguinte situação hipotética:
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Considere a seguinte situação hipotética:
Tício arrematou imóvel em hasta pública ocorrida de Belo Horizonte, tendo oferecido para tanto lance de 400 mil reais. Voluntariamente, dirigiu-se à autoridade administrativa municipal a fim de promover o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cuja alíquota, conforme lei municipal em vigor, estava definida em 3%. Entretanto, houve contradição entre os valores propostos por Tício e os exigidos pela autoridade administrativa, vez que Tício alegava que a alíquota deveria ter por base de cálculo o valor venal do imóvel, estimado em 300 mil reais. A autoridade administrativa, todavia, pretendeu lançar 16 mil reais referentes ao imp…
