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Texto I

Entrou em vigor no dia 7 de junho de 2010, a Lei Complementar 135/10 – conhecida como Ficha Limpa. A Lei trata da proibição de candidaturas de pessoas com pendências judiciais e chegou à Câmara com assinaturas de mais de 1,6 milhão de pessoas. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que está à frente da iniciativa, pressionou o Congresso para que a aprovação ocorresse antes das convenções partidárias que começam em 10 de junho.

A aprovação do projeto Ficha Limpa é oriundo da pressão popular, reflete a indignação da sociedade, significa um avanço no amadurecimento das instituições brasileiras e ética na política. É inaceitável que pessoas com vida pregressa reprovável se…

TEXTO I

Que mundo vai emergir da pandemia de coronavírus?

O que virá depois do fim da pandemia? Identificada em Wuhan, na província de Hubei, na China, em 1° de dezembro de 2019, com o primeiro notificado em 31 de dezembro, a doença já infectou mais de 1 milhão de pessoas, segundo a Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos. Uma das questões mais especuladas – dos pontos de vista político, social e econômico – desde que o coronavírus se instalou definitivamente no mundo é: o que virá depois?

Do ponto de vista das relações internacionais e econômicas, há previsões de que “o mundo nunca mais será o mesmo”. Segundo uma visão mais otimista, a necessidade óbvia da participação do Estado no e…

Sabe-se que as notícias falsas (fake News) podem levar o autor a responder por questões de responsabilidade civil, calúnia, injúria, difamação e até incitação ao homicídio, como o caso que aconteceu em 2014, no Guarujá, no litoral paulista, com a dona de casa Fabiane Maria de Jesus, espancada até a morte por moradores da cidade, depois da divulgação de boatos de envolvimento em rituais de magia negra com crianças.

Tendo como base esse assunto, é papel da imprensa e do Estado combater as notícias falsas? Como as notícias falsas podem afetar o direito à cidadania? Quais as principais dificuldades de se combater as notícias falsas e como a imprensa e o Estado devem atuar para coibir esse tipo d…