Um tema central para o adequado exercício da fiscalização tributária diz respeito à obrigação tributária.
Nesse sentido, elabore um texto dissertativo sobre o tema “obrigação tributária”. Na dissertação, deve-se apresentar o seguinte:
1. Definição de obrigação;
2. Conceitos de obrigação principal e de obrigação acessória, conforme o Código Tributário Nacional;
3. Conceituar os fatos geradores em matéria de obrigação tributária, citando exemplos.
Responder segundo os itens indicados observando a Lei Orgânica do Município de Saquarema.
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1. Definição de obrigação;
2. Conceitos de obrigação principal e de obrigação acessória, conforme o Código Tributário Nacional;
3. Conceituar os fatos geradores em matéria de obrigação tributária, citando exemplos.
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