A respeito da participação popular na formação das decisões administrativas Paulo Affonso Leme Machado menciona M. Prieur:
As associações de defesa do meio ambiente sempre reclamaram a introdução do referendo de iniciativa popular a nível local com o fim de levar os poderes locais a instaurar um debate sobre as opções de ordenamento do meio ambiente de um município. Essa reivindicação choca-se com a posição dos eleitos locais, inquietos de serem despojados de seus poderes.
PRIEUR, Michel, 2001, p. 126 apud MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 2004, p. 85-86.
De acordo com o exposto, responta:
a) Quais os fundamentos constitucionais da consulta popular?
b) Quais as formas de manifestação da soberania popular previstas na Constituição da República Federativa do Brasil?
c) Quais as distinções entre plebiscito e referendo?
d) O resultado do plebiscito ou do referendo pode ser modificado por lei ou emenda Constitucional?
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PRIEUR, Michel, 2001, p. 126 apud MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 2004, p. 85-86.
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