Para fins de aposentadoria, é possível contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública com a atividade rural?
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em texto.
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
José da Silva, nascido em 1.º/1/1960, ocupa cargo efetivo de engenheiro civil e está lotado na Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura do Estado de Sergipe. Em 1.º/2/2000, após aprovação em concurso público para o cargo de engenheiro civil, José ingressou no serviço público estadual e, até o momento, exerce atividades sob condições especiais, nocivas à sua saúde ou à sua integridade física. Antes de ter ingressado no serviço público estadual, José exerceu as seguintes profissões:
-
- trabalhador rural, em regime de economia familiar, pelo período de 1.º/1/1976 a 31/12/1979;
- motorista de táxi, pelo período de 1.º/1/1981 a 31/12/1989, de forma autônoma, não tendo realizado, por co…
Com base no entendimento da jurisprudência dos tribunais superiores, responda, de forma justificada, aos questionamentos que se seguem.
1 Os titulares de serviços notariais e de registro estão sujeitos ao pagamento da contribuição para o salário-educação? [valor: 0,36 ponto]
2 As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registros estão submetidas ao recolhimento de contribuição previdenciária para o regime próprio de previdência social (RPPS), considerado o período posterior à Emenda Constitucional n.º 20/1998? [valor: 0,40 ponto]
Fraude milionária em benefícios assistenciais
Pelo menos 114 pessoas fictícias foram criadas pelos criminosos com documentos de identidade falsos. Prejuízo chega a R$ 5 milhões
As investigações tiveram início em 2020, a partir do flagrante de três pessoas que tentavam sacar um benefício assistencial fraudulento. Esse fato permitiu a identificação de dezenas de pessoas fictícias, criadas a partir de certidões de nascimento ideologicamente falsas e posterior emissão de outros documentos civis, como carteira de identidade, cadastro de pessoa física (CPF) e título de eleitor.
Foi possível concluir, até o momento, que 38 pessoas utilizaram documentos falsos em nome das 114 pessoas fictícias ident…
