Gilberto, desde 01/12/1998 é servidor público municipal (com regime próprio de Previdência Social). Em abril de 2014 prestou concurso na área federal tomando posse e iniciando exercício sem lacuna/interstício. Diante desta situação responda fundamentalmente:
a. Como fica a contagem do tempo de serviço/tempo de contribuição de Gilberto e qual o princípio autorizador desta contagem?
b. Gilberto, ficará sujeito às alterações da EC 41/2003 no tocante à sujeição ao teto do RGPS e opção de filiação à previdência complementar do servidor?
c. No caso de opção à Previdência Social complementar, como dar-se-ia seu financiamento?
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Considerando que, na data do óbito, João percebia proventos de aposentadoria equivalentes a R$ 6.000,00, e que todas as pessoas mencionadas requereram habilitação à pensão por ele legada, responda justificadamente:
a. Quem fará jus à pensão por morte instituída pelo falecido?
b. …



