As notícias falsas divulgadas pela internet (fake news) foram tema da palestra do professor Walter Capanema, coordenador-geral dos cursos de Direito Eletrônico da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), nesta quarta-feira, dia 14, no auditório desembargador Roberto Leite Ventura. […]
O professor mostrou fotos manipuladas por aplicativos e imagens falsas, como uma rachadura na ponte Rio-Niterói. Capanema alertou que provocar alarme produzindo pânico está previsto no artigo 41 da lei das Contravenções Penais.
“Se a pessoa cria um perigo, manda uma mensagem que provoca alarme, ela pode ser conduzida ao juizado especial, possivelmente vai ser processada e pode responder pelo artigo 41 da Lei das Contravenções Penais”, alertou Walter Capanema.
Capanema destacou ainda que as fake news podem levar o autor a responder por questões de responsabilidade civil, calúnia, injúria, difamação e até incitação ao homicídio, como o caso que aconteceu em 2014, no Guarujá, no litoral paulista, com a dona de casa Fabiane Maria de Jesus, espancada até a morte por moradores da cidade, depois da divulgação de boatos de envolvimento em rituais de magia negra com crianças.
Disponível em: https://tj-rj.jusbrasil.com.br/noticias/469196219/encontro-de-especialistas-na-emerj-debate-fake-news Acesso em 26 outubro 2017
Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija uma redação sobre:
O PAPEL DA IMPRENSA E DO ESTADO NO COMBATE ÀS NOTÍCIAS FALSAS
No seu texto, discorra necessariamente sobre como as notícias falsas podem afetar o direito à cidadania, quais as principais dificuldades de se combater as notícias falsas e como a imprensa e o Estado devem atuar para coibir esse tipo de notícias. Na redação, dispense a inserção do título.
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Quando um país investe em educação, a tendência é que isso influencie no crescimento econômico, bem como no desenvolvimento cultural e social. No entanto, quando há barreiras no acesso à educação, isso pode resultar no aumento: do desemprego; da criminalidade; da discriminação.
Sem um ensino de qualidade, há dificuldades de inserção no mercado de trabalho, além de chances menores de conquistar vagas em vestibulares ou concursos públicos. A desigualdade social no Brasil fica evidente quando a educação não é prioritária, pois o conhecimento faz com que a população tenha consciência dos seus direitos.
https://www.oxfam.org.br/blog/acesso-a-educacao-no-brasil-os-desafios-da-luta-pela-igualdade/
Texto 1
Lei Estadual n.º 15.755/2016
Institui o Código Penitenciário do Estado de Pernambuco.
Art. 3.º A execução das medidas privativas da liberdade visa à reparação social pelo crime cometido e deve orientar-se à reintegração da pessoa privada de liberdade à sociedade, preparando-a para conduzir a sua vida de modo socialmente responsável.
§ 1.º A execução das medidas privativas de liberdade também se destina à defesa da sociedade, na prevenção de crimes.
§ 2.º A pessoa privada de liberdade mantém a titularidade dos seus direitos fundamentais, salvo as limitações inerentes ao sentido da condenação e as exigências próprias da respectiva execução.
Texto 2
Foi publicado no Diário Oficial da …
Considere as ponderações do seguinte texto:
Costuma-se afirmar que “contra fatos não há argumento”.
O problema está, no entanto, na consideração do que seja realmente um fato indiscutível, sobretudo numa época de fake news. Há quem propague inverdades como fatos justamente para não serem discutidos.
Antes de aceitar mecanicamente a ocorrência de fatos amplamente propagados, convém avaliar as condições em que teriam ocorrido e os interesses envolvidos em sua propagação.
Redija um texto dissertativo-argumentativo no qual você se posicionará criticamente diante das ponderações do texto acima.



