Na América Latina, a violência e o crime organizado associados ao tráfico de drogas constituem um dos problemas mais graves enfrentados pelos países. Trata-se do lugar que mais produz e exporta cocaína no mundo. Também figura como produtora de cannabis, ópio e drogas sintéticas. Os cartéis de drogas representam uma ameaça à saúde pública, à segurança e, consequentemente, ao Estado de Direito e à democracia.
Hoje, a discussão sobre as políticas públicas sobre drogas assume maior importância. Governos e sociedades enfrentam novos desafios. O crime organizado, que tem entre suas bases de sustentação o tráfico de drogas, parece ter ganhado força, criou novas rotas, ameaça a segurança e continua provocando mortes e instabilidade nas regiões onde atua.
As substâncias psicoativas são cada vez mais diversificadas e com efeitos mais potentes. Ao longo dos anos, a forma de consumo de drogas ilícitas também mudou o que requer uma resposta diferenciada. As políticas de repressão ao usuário, por meio do encarceramento, por sua vez, há muito se mostraram ineficazes no tratamento do usuário problemático.
Diante desse cenário, é recorrente o surgimento de propostas simplistas de legalização das drogas como forma de acabar com o crime organizado associado ao tráfico e suas consequências. É fato conhecido que parte considerável dos recursos do crime tem relação direta ou indireta com as drogas ilegais. Afinal, para se sustentar, o crime organizado sempre irá procurar as oportunidades mais rentáveis, independentemente de sua categoria no código penal. Sequestros, tráfico de armas e de pessoas, jogo ilícito, falsificação de medicamentos, contrabando, pedofilia, extorsão, lavagem de dinheiro – todos esses delitos financiam o crime organizado, que também engloba o comércio de drogas, mas que não pode ser colocado como consequência deste.
A discussão sobre as políticas públicas sobre drogas é tão complexa que não pode se limitar à polarização entre legalização ou proibição. Países como Argentina, Brasil, México e alguns estados dos Estados Unidos, têm feito ajustes na legislação sobre drogas para evitar que usuários sejam encaminhados à prisão. Não buscam a legalização de substâncias ilícitas.
https://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/imprensa/artigos/2010/25-10-politica-sobre-drogas-acoes-abrangentes.html.
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo-argumentativo acerca do tema a seguir.
COMO O ESTADO PODE ATUAR NO COMBATE ÀO NARCOTRÁFICO E AO CRIME ORGANIZADO?
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Texto 1
Art. 144 – “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”
Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em https://www.
planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 22/11/2024
Texto 2
“Pela nossa Constituição de 1988, segurança pública é um direito fundamental e condição essencial para o exercício pleno da cidadania, com liberdade, equidade racial e de gênero; paz e valorização da vida e do meio ambiente. E, como direito, segurança precisa se traduzir em políticas públicas que se guiem pelos prin…
Texto I
Burnout: a síndrome do esgotamento profissional
No filme Tempos Modernos, de 1936, Charlie Chaplin encarna um operário de uma fábrica. As cenas clássicas dessa obra mostram a repetição do trabalho, a cobrança do chefe e a frustração do funcionário por não conseguir realizar todas as tarefas. Tudo isso é retratado com o humor característico do genial cineasta.
Na época em que o longa foi filmado, os teóricos ainda não tinham uma definição para o distúrbio que o personagem enfrentava.
Somente na década de 1970, o médico alemão Herbert Freudenberger utilizou pela primeira vez o termo Síndrome de Burnout para classificar o esgotamento mental e emocional relacionado à vida profissional. E…
A segurança pública foi influenciada pela nova concepção da Constituição Cidadã, o que trouxe reflexos para a doutrina de polícia e para a própria atividade de segurança pública. Para a atividade policial, pode-se citar três aspectos importantes dessa mudança: a polícia deve reconhecer o cidadão como sujeito de direitos; o cidadão tem deveres para com a segurança pública; e o policial também é um cidadão e precisa que seus direitos sejam assegurados.
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