Em análise das contas do Poder Executivo da União, realizada pela equipe de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), foram encontrados os seguintes achados de auditoria:
Achado 1: Ao final do segundo bimestre de exercício da LOA, constatou-se que as receitas efetivamente arrecadadas foram inferiores às projetadas na LOA e que não será atingida a meta de resultado primário definida na LDO.
Achado 2: O Chefe do Poder Executivo encaminhou determinação de contingenciamento de despesas ao Presidente do Ministério Público da União, sob pena de limitar os empenhos de ofício, caso não seja atendido.
Achado 3: O Relatório de Gestão Fiscal, publicado no final do 1º quadrimestre, apresentava gastos com pessoal superiores a 41% da receita corrente líquida.
Considerando a situação hipotética acima, redija uma peça de natureza técnica acerca das situações apresentadas, respondendo aos seguintes tópicos:
- Objetivos da LRF na responsabilidade da gestão fiscal.
- Análise da regularidade do Achado 1.
- Análise da regularidade do Achado 2.
- Análise da regularidade do Achado 3.
- Sugestões de determinações/recomendações ao Poder Executivo acerca dos achados encontrados na auditoria.
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Texto I
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