A Saúde do Trabalhador, conforme o Art. 200 da Constituição da República de 1988, é competência do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde as décadas de 2000 e 2010, as ações em Saúde do Trabalhador vêm sendo implantadas no SUS e, atualmente, seguem uma política pública específica para esta área.
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A Portaria do Ministério da Saúde GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, cujo conteúdo foi republicado no Anexo XV da Portaria de Consolidação MS nº 02, de 02 de setembro de 2017, institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT). Baseando-se nos dispositivos dessas Portarias, responda aos itens solicitados abaixo.
I. Cite os princípios e as diretrizes da PNSTT.
II. Uma das estratégias da PNSTT é o fortalecimento e a ampliação da articulação intersetorial. Descreva, resumidamente, os pressupostos para essa articulação.
III. Faça um resumo sobre as competências que cabem aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) no âmbito da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST).
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A Saúde do Trabalhador, conforme o Art. 200 da Constituição da República de 1988, é competência do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde as décadas de 2000 e 2010, as ações em Saúde do Trabalhador vêm sendo implantadas no SUS e, atualmente, seguem uma política pública específica para esta área.
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A Portaria do Ministério da Saúde GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, cujo conteúdo foi republicado no Anexo XV da Portaria de Consolidação MS nº 02, de 02 de setembro de 2017, institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT). Baseando-se nos dispositivos dessas Portarias, responda aos itens solicitados abaixo.
I. Cite os princípios e as diretrizes da PNSTT.
II. Uma …
Conforme dispõe o Art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e sua regulamentação dada pelo Art. 337 do Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999 (Regulamento da Previdência Social), responda:
a) O que é o Nexo Técnico Epidemiológico?
b) A que tipos de vínculos de trabalho é aplicado?
c) Em que situações ele pode ser suspenso?
Valor: 15 pontos
Máximo de 15 linhas.
Desastre de Minamata é a denominação dada ao envenenamento de centenas de pessoas por mercúrio ocorrido na cidade de Minamata, no Japão.
Sobre a Doença de Minamata, responda aos itens a seguir.
A) Histórico.
B) Quadro clínico e evolução.
C) Exames laboratoriais que definem o diagnóstico
D) Algumas das atividades econômicas em que os trabalhadores estão potencialmente expostos à doença.
I. Cite os princípios e as diretrizes da PNSTT.
Resposta: Universalidade, integralidade, equidade, descentralização, hierarquização, participação da comunidade e dos trabalhadores no controle social e precauçõ
II. Uma das estratégias da PNSTT é o fortalecimento e a ampliação da articulação intersetorial. Descreva, resumidamente, os pressupostos para essa articulação.
Resposta: As ações de intervenção no território de referência das estratégias da atenção ou Estratégias de saúde da família devem comungar com entidades da comunidade, criando ações voltadas para a vigilância e promoção da saúde dos trabalhadores adscritos naquela região, sejam eles formais, informais ou aposentados.
É necessário que além os planos de trabalho de intervenção sejam implementados nas políticas de gestão e planejamento e encaminhado para apreciação e aprovação no Conselho Municipal de Saúde.
III. Faça um resumo sobre as competências que cabem aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) no âmbito da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST).
Resposta: Entre as competências do CEREST : servir de suporte técnico, e educação permanente, além de coordenação de projetos relacionados à vigilância, promoção da saúde e assistência aos trabalhadores de saúde da sua região.
Pondera-se ainda que serve como apoio matricial para o desenvolvimento de ações de saúde do trabalhador na estratégia de atenção primária, serviços especializados, urgência e emergência, além de promoção e vigilância à saúde nos diversos pontos de atenção da rede
Cabe ainda informar que o CEREST serve como articulador e organizador de ações de saúde do trabalhador intra e intersetorial,além de ser polo técnico especializado com expertise nas ações de serviços de saúde do SUS além de atuar como polo irradiador com as experências de vigilância de saúde, de caratér sanitário e base epidemiológica