As descentralizações de créditos orçamentários são parte do processo de execução da despesa orçamentária e ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento. Trata-se de um mecanismo largamente utilizado em estruturas administrativas capilarizadas para facilitar a execução de programas de forma integrada e o controle da aplicação dos recursos públicos.
Considerando as especificidades do processo de execução orçamentária da despesa, elabore um texto em que constem os seguintes pontos:
a) os tipos de descentralização e movimentação de créditos e recursos financeiros;
b) as regras para execução de descentralização de créditos;
c) exemplos de realização de uma descentralização interna e uma descentralização externa no âmbito de um Tribunal de Justiça
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Considere as seguintes informações sobre receitas orçamentárias e despesas orçamentárias de um determinado ente público estadual referentes ao exercício financeiro de 2024, valores em reais:
| Receita Orçamentária | Previsão Inicial | Previsão Atualizada | Receitas Realizadas |
| Alienação de Bens | 2.100.000,00 | 2.100.000,00 | 1.200.000,00 |
| Contribuições | 41.700.000,00 | 41.700.000,00 | 43.000.000,00 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria | 150.000.000,00 | 150.000.000,00 | 140.000.000,00 |
| Operações de Crédito | 7.500.000,00 | 7.500.000,00 | 5.000.000,00 |
| Outras Receitas Correntes | 4.000.000,00 | 4.000.000,00 | 7.500.000,00 |
| Receita de Serviços | 12.000.000,00 | 12.000.000,00 | 12.800.000,00 |
| Transferências Correntes | |||
O ciclo orçamentário representa o processo contínuo e integrado de planejamento, execução, controle e avaliação das finanças públicas, assegurando a transparência e a responsabilidade na gestão fiscal. No âmbito estadual, esse processo é regido pela Constituição Federal, pela Lei nº 4.320/1964 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).
Considerando esse contexto, elabore um texto, no qual:
- explique detalhadamente as etapas do ciclo orçamentário, desde a elaboração da proposta até a aprovação da lei orçamentária, evidenciando o papel de cada Poder nessa fase.
- descreva os estágios da execução orçamentária e financeira das receitas e das despesas públicas, demonstrando como se art…
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