As descentralizações de créditos orçamentários são parte do processo de execução da despesa orçamentária e ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento. Trata-se de um mecanismo largamente utilizado em estruturas administrativas capilarizadas para facilitar a execução de programas de forma integrada e o controle da aplicação dos recursos públicos.
Considerando as especificidades do processo de execução orçamentária da despesa, elabore um texto em que constem os seguintes pontos:
a) os tipos de descentralização e movimentação de créditos e recursos financeiros;
b) as regras para execução de descentralização de créditos;
c) exemplos de realização de uma descentralização interna e uma descentralização externa no âmbito de um Tribunal de Justiça
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Considerando esse contexto, elabore um texto, no qual:
- explique detalhadamente as etapas do ciclo orçamentário, desde a elaboração da proposta até a aprovação da lei orçamentária, evidenciando o papel de cada Poder nessa fase.
- descreva os estágios da execução orçamentária e financeira das receitas e das despesas públicas, demonstrando como se art…
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