O Tribunal de Contas do Estado X (TCE/X) realizou uma auditoria na Secretaria de Planejamento do Estado, para avaliar a efetividade dos procedimentos de acompanhamento das políticas públicas do Estado.
No Relatório Final de Auditoria, a equipe constatou que alguns programas não estavam sendo implementados de acordo com o desenho original e recomendou que a Secretaria de Planejamento do Estado X implementasse as avaliações formativas e somativas no acompanhamento das políticas públicas.
Ao final, O TCE/X concluiu o relatório da seguinte forma:
“A avaliação de políticas e programas governamentais tem grande relevância para o planejamento de gestões governamentais e constitui uma etapa importante para a melhoria da eficiência do gasto público, da qualidade da gestão e do controle social sobre a efetividade da ação do Estado, além de permitir aos formuladores e gestores o desenho de políticas mais conscientes, com melhores resultados e melhor utilização de recursos.”
Considerando a situação hipotética acima, redija um texto a respeito da avaliação de políticas públicas e de programas governamentais. Em seu texto, aborde necessariamente os seguintes aspectos:
- Como as avaliações podem auxiliar no processo de tomada de decisão para implementação de políticas e programas governamentais?
- Como a avaliação formativa e a somativa podem contribuir para a melhoria de políticas públicas no Brasil?
- Por que, em alguns casos, os programas não são implementados de acordo com o seu desenho original?
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“Uma gestão pública transparente permite à sociedade, com informações, colaborar no controle das ações de seus governantes, com intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.”
Fonte: Controladoria-Geral da União < https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/transparencia-publica>
Tendo as informações do texto como referência inicial, responda ao que se pede a seguir.
- Discorra sobre a que se destina a LAI e cite pelo menos uma diretriz disposta pela Lei de Acesso à Informação;
- Cite e explique pelo menos duas qualidades da informação estabelecidas pela referida Lei;
- Apresente os entes subordinados ao disposto na LAI.
A Comissão de Gestão e Inovação do Tribunal de Justiça (TJ) se reuniu para discutir formas de aumentar o controle dos agentes públicos, mas sem prejudicar a eficiência do órgão. No âmbito das discussões, ressaltou-se que o controle excessivo é uma regressão ao modelo burocrático, logo, deveria ser evitado. Por outro lado, defendeu-se que a governança e a accountability são ferramentas de controle criadas no âmbito do modelo de Administração gerencial, por isso, devem ser implementadas. Além disso, frisou-se que o TJ, no âmbito do controle orçamentário e financeiro, já adota ferramentas de controle e planejamento, uma vez que segue as diretrizes descritas nas leis orçamentárias.
Tendo como ba…
