Discorra sobre o cabimento da decretação da prisão preventiva para garantir a execução de medidas de urgência, nas hipóteses em que o delito envolver violência doméstica (Lei 11340/2006), abordando os seguintes tópicos:
a. Requisitos objetivos e subjetivos da prisão preventiva;
b. A prisão cautelar e a aplicação do princípio da insignificância aos crimes praticados com violência doméstica;
c. Descumprimento da medida de urgência e crime de desobediência.
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