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Q125768 | Direito Civil
Banca: FUMARCVer cursos
Ano: 2009
Órgao: DPE MG - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Cargo: Defensor Público
Padrão de resposta Peça Técnica/Prática120 linhas

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O senhor LUCAS, casado com a Sra. Maria Elizabeth sob regime de comunhão parcial de bens, é proprietário de um imóvel na cidade de Betim. Trata-se de um imóvel de dez cômodos, com três quartos. Estando de mudança para Manhumirim, o senhor LUCAS decidiu emprestar aquele imóvel para o senhor GUSTAVO, seu grande amigo dos tempos de universidade. Indo, então, morar em Manhumirim, o senhor LUCAS deixou para trás aquele imóvel sob a responsabilidade de GUSTAVO, não se preocupando em buscar notícias, por acreditar que o imóvel estivesse em boas mãos.

Passaram-se oito anos da ida do senhor LUCAS para Manhumirim, sem que notícia alguma fosse dada a GUSTAVO do paradeiro de seu amigo. No decorrer destes oito anos, GUSTAVO procedeu algumas reformas profundas naquele imóvel: destruiu dois dos dez cômodos que o imóvel possuía em sua forma original, trocou o telhado que estava caindo, criou mais um andar, construiu um galpão para fins comerciais, nos fundos do lote construiu dois barracões para servir de moradia para seus dois filhos casados.

Decidindo mudar-se para Belo Horizonte, GUSTAVO resolveu vender aquele imóvel. Vendeu-o, então, à senhora MOARA, pelo valor de R$30.000,00 (trinta mil reais). A senhora MOARA, agindo de boa-fé, visto que desconhecia por completo a história daquele imóvel, resolveu derrubar todas as edificações que ali existiam e construir uma casa nova. Uma verdadeira mansão, cuja construção excedia consideravelmente o valor do lote. Derrubadas todas as construções e iniciadas as obras, reaparece na cidade o senhor LUCAS, em busca do imóvel que deixara para trás sob a responsabilidade do senhor GUSTAVO. Deparando-se com esta situação, VOCÊ é contratado para ajuizar a demanda cabível para reaver o imóvel.

Elabore a peça processual correspondente, com todos os pedidos possíveis.


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1) Apenas um exemplo. O conteúdo real é bem diferente. O tipo de auditoria mais apropriado para o caso é a auditoria de regularidade ou de conformidade. No que tange ao objeto auditado, pode-se extrair dois tipos principais de auditoria: a auditoria de regularidade (ou conformidade) e a auditoria operacional (ou de desempenho). Segundo a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI, a Auditoria de regularidade (regularity audit) compreende Auditoria financeira, Auditoria de controles internos e Auditoria da legalidade de atos administrativos. Já a auditoria operacional, por sua vez, tem um foco mais voltado para a gestão. Segundo o Manual de Auditoria Operacional do TC, a auditoria operacional é o processo de coleta e análise sistemáticas de informações sobre características, processos e resultados de um programa, atividade ou organização, com base em critérios fundamentados, com o objetivo de aferir o desempenho da gestão governamental. Tópico 2: Três procedimentos de auditoria que deverão ser adotados. Justifique-os. Há uma série de procedimentos de que podem ser adotados no processo de fiscalização e auditoria, que podem ser citadas na resposta. 1) Avaliação do Sistema de Controle Interno: avaliação dos controles que auxiliam a entidade a cumprir as leis, as normas e os regulamentos; 2) Circularização (Confirmação Externa): confirmação, junto a terceiros, de fatos alegados pela entidade; 3) Exame e comparação de livros e registos: o confronto, o contejamento e a comparação de registros e documentos, para a comprovação da validade e autenticidade do universo, população ou amostra examinada; 4) Exame e comprovação documental: consistem em apurar, demonstrar, corroborar e concorrer para provar, acima de qualquer dúvida cabível, a validade e autenticidade de uma situação, documento ou atributo ou responsabilidade do universo auditado, através de provas obtidas em documentos integrantes dos processos administrativo, orçamentário, financeiro, contábil, operacional, patrimonial, ou gerencial do ente público no curso normal da sua atividade e dos quais o profissional de auditoria governamental se vale para evidenciar suas constatações, conclusões e recomendações.

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MatériaDireito Civil
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