Uma empresa prestadora de serviços de construção civil, sediada em Maceió/AL, com o objetivo de comemorar seu aniversário de fundação, decide importar uma quantidade de bebidas alcoólicas oriunda de um país europeu, através do Porto de Maceió/AL.
Diante de tal fato, a equipe de Auditores Fiscais da Receita Estadual solicitou a documentação da operação para a devida tributação. Os valores informados foram os seguintes:
Valor da Mercadoria constante dos documentos de importação – US$ 2,000.00;
- Imposto de Importação – R$ 750,00, considerando uma taxa de câmbio de R$ 5,50/US$ 1.00;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – R$ 870,00;
- Frete Internacional (incluído no preço da mercadoria) – R$ 220,00;
- Imposto sobre Operações de Câmbio – R$ 740,00;
- Despesas Aduaneiras, pagas à repartição alfandegária até o momento do desembaraço aduaneiro – R$ 1.240,00;
- Taxa de câmbio no dia do pagamento: R$ 6,00/US$ 1.00.
Considerando a situação hipotética acima e tendo como base os conhecimentos relacionados a legislação tributária, elabore um texto, respondendo, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos:
a) Em que local e momento ocorre o fato gerador do ICMS na operação? [Valor: 8,00 pontos]
b) Quais são as parcelas que compõem a base de cálculo da operação, a alíquota aplicada e o ICMS devido? [Valor: 15,75 pontos]
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Com base no Decreto nº 29.994/2015, responda, de forma fundamentada:
- Para cada situação…
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