O ciclo orçamentário é um processo dinâmico e flexível onde ocorrem as etapas de elaboração da proposta, estudo e aprovação, execução orçamentária e financeira e controle ou avaliação dos programas do setor público nos aspectos físicos e financeiros.
Considere que, durante o ciclo orçamentário da Câmara Municipal de Mutuá, ocorreram, não nessa ordem, as seguintes ações: (1) de competência do Poder Legislativo, onde o povo da cidade, através de seus representantes intervém nas suas próprias decisões para que o orçamento acertado atenda às necessidades dos bairros mais carentes; (2) julgou se o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante sua execução, medindo a eficiência das ações e o grau de racionalidade dos recursos utilizados; (3) de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, fixam-se os objetivos concretos para o período considerado; (4) ocorre a concretização anual dos objetivos e metas determinadas para o setor público; (5) calcula-se a quantidade necessária de recursos humanos, materiais e financeiros para concretizar o orçamento; e (6) implica a mobilização dos recursos materiais, humanos e financeiros.
Do exposto, conceitue orçamento público e cite as fases na ordem cronológica em que ocorrem, bem como relacione em cada uma de suas etapas pelo menos uma das ações desenvolvidas no ciclo orçamentário da Câmara Municipal de Mutuá.
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
CONTEÚDO EXCLUSIVO
Confira nossos planos especiais de assinatura e desbloqueie agora!
Ops! Esta questão ainda não tem resolução em vídeo.
Questões Relacionadas
A codificação da despesa para efeito da elaboração, acompanhamento e avaliação dos gastos previstos no orçamento público, quanto aos aspectos legais, obedece aos preceitos preconizados na Lei nº 4.320/64. O Art. 8º do referido diploma legal estabelece que os itens da discriminação da despesa serão identificados por números de código decimal,
na forma do Anexo IV da referida lei.
A sua estrutura de codificação foi reformulada em decorrência da Portaria Interministerial nº 163/2001, que regula a classificação da despesa para todos os entes da Federação.
Com o intuito de atender ao previsto no Art. 50, § 2º e Art. 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no que se refere à consolidação das c…
Entre os capítulos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, está o que trata das Demonstrações Contábeis do Setor Público (DCASP), que tem como objetivo padronizar os conceitos, as regras e os procedimentos relativos à elaboração das demonstrações contábeis por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Para cumprimentos do objetivo de padronização dos procedimentos contábeis, são considerados e preceitos da Lei nº 4.320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Estrutura Conceitual Aplicada ao Setor Público e as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (PSAS). Estão relacionadas no MCASP, além da Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) e…
Para que a contabilidade possa satisfazer o objetivo de prestar informações úteis aos seus usuários, utiliza as “contas contábeis”, que são rubricas que demonstram os atos e fatos administrativos, para que todos os aspectos da informação contábil, de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade, sejam devidamente evidenciados, organizados e agrupados segundo suas funções em uma lista denominada Plano de Contas.
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), de uso obrigatório por todos os entes da Federação, estabelece conceitos básicos, regras para registro dos atos e fatos e estrutura contábil padronizada.
As contas do Plano de Contas Aplicadas ao S…



