O artigo 34 da Resolução 09/18 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPGO assevera que: “Os autos do inquérito civil permanecerão tramitando na Promotoria de Justiça de origem, ainda que designado outro membro do Ministério Público para neles oficiar”.
Acerca do tema, responda:
a) Quando haverá a designação de outro membro do MP para oficiar no Inquérito Civil?
b) Qual a razão dos autos de Inquérito Civil permanecerem na Promotoria de origem, se o Promotor de Justiça titular daquela Promotoria não irá oficiar naqueles autos extrajudiciais?
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a-) Neste caso, o Promotor de Justiça deveria prorrogar o prazo da notícia de fato? Justifique.
b-) Descreva as hipóteses de arquivamento, pelo Membro do Ministério Público, previstas na Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores.
c-) Há necessidade de se cientificar o noticiante da…
