Interpretar a Constituição significa entender o texto constitucional utilizando-se de parâmetros hermenêuticos. Um desses parâmetros são os métodos de interpretação constitucional. Enquanto há método que parte do problema para encontrar a norma constitucional que melhor se adapte, outro prioriza a norma sobre o problema, isto é, parte do resultado da concretização da norma constitucional para a solução do caso concreto.
Considerando que o texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto atendendo ao que se pede a seguir.
1 Indique o método interpretativo que prevê que se deve partir da norma constitucional para o problema concreto. [valor: 5,00 pontos]
2 Discorra, de forma fundamentada, a respeito desse método. [valor: 5,00 pontos]
3 Aborde os pressupostos interpretativos desse método. [valor: 9,00 pontos]
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O plenário do Tribunal de Justiça do Estado X, em processo administrativo que envolvia alguns de seus servidores, reconheceu, com base em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o direito de esses servidores receberem determinada gratificação. Com base no princípio da isonomia, o referido plenário determinou a extensão do benefício a todos os demais servidores daquele tribunal que estivessem em situação análoga aos que obtiveram a mencionada vantagem.
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