Suponha que você é o(a) secretário(a) da Promotoria de Bom Jesus de Goiás, e que um dos Conselheiros Tutelares da cidade, de nome Y, comparece à Promotoria de Justiça e narra uma série de fatos.
O Conselheiro Y informa que está de folga naquele dia e que gostaria de registrar variadas denúncias anônimas. Ainda, o conselheiro informa que não trouxe documentos para comprovar os fatos.
São os seguintes os fatos narrados:
1. O conselho tutelar não está devidamente equipado (aparelho de celular só recebe chamadas, computador antigo, impressora quebrada, dentre outros);
2. No último final de semana o conselheiro plantonista, de nome WW, desligou o celular do Conselho Tutelar e foi visto bêbado em uma cachoeira, existindo, inclusive, vídeos circulando nos grupos de whatsapp da comarca;
3. A esposa de Y foi chamada de “corrupta e vagabunda” pela vizinha, e a ofendida já registrou os fatos na Delegacia de Polícia;
4. A pensão por morte da sogra de Y, pessoa de 52 anos e sem qualquer deficiência, foi negada pelo INSS.
Com os dados apresentados é possível a instauração de procedimento com base em denúncia anônima? Explique.
Discorra sobre as atribuições do Ministério Público, os interesses e direitos defendidos, tendo como base as 4 (quatro) notícias trazidas, inclusive sobre providências a serem tomadas nas hipóteses de atuação e de não atuação, com amparo no disposto na legislação aplicada ao Ministério Público de Goiás objeto do edital. (Não é necessário citar artigos de resoluções ou de leis).
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